Tesouro publica nova edição do Manual de Informações do Sistema de Custos (MIC)

O Tesouro Nacional disponibilizou na primeira quinzena de março a 2ª Edição do Manual de Informações do Sistema de Custos do Governo Federal (MIC). A publicação, voltada para os gestores dos diversos órgãos federais e interessados no tema, traz importantes orientações sobre gerenciamento, mensuração, divulgação e controle dos custos públicos com foco no aumento da qualidade do gasto público.

O principal objetivo do manual é fornecer as informações mais relevantes, incluindo aspectos conceituais e operacionais, para possibilitar aos gestores das unidades do Governo Federal a adoção e correta utilização de um sistema de custos. O sistema de custos é de implantação obrigatória por órgãos e entidades do setor público e, em última instância, busca auxiliar os gestores nos processos de planejamento e tomada de decisão sobre as melhores formas de alocar os recursos públicos para gerar mais valor, mais entregas de produtos e serviços, à sociedade. Ou seja, além do recurso consumido, é preciso identificar o que foi entregue à população.

“A pergunta a que o sistema de custos pretende responder é como alocar melhor os recursos. Sempre haverá melhor possibilidade de alocar os recursos e, por isso, é preciso sempre fazer análises sobre os processos e comparar”, explica o subsecretário de Contabilidade Pública do Tesouro Nacional, Heriberto Nascimento. “Quais são os resultados que essas unidades geram e quais são os custos? Por que temos unidades que fazem mais com menos? O que podemos fazer para melhorar esses processos e esses resultados? São reflexões, às vezes, duras, mas que precisam ser feitas e enfrentadas, e o sistema de custos serve para auxiliar nesse tipo de análise”, completa.

Utilizar informações de custos é fundamental para uma gestão eficiente no setor público. Isso envolve identificar, analisar, interpretar e controlar os recursos aplicados em diferentes políticas públicas, dando prioridade àquelas alinhadas com as necessidades da população e os objetivos de desenvolvimento do país. Adotar práticas eficazes de gestão de custos contribui para que o governo otimize a alocação de recursos, auxiliando o alcance dos objetivos estabelecidos.

A 2ª Edição do Manual de Informações do Sistema de Custos do Governo Federal (MIC) foi criada após amplo processo de consulta pública à sociedade, ou seja, é resultado de um processo colaborativo aberto a todos os membros da sociedade civil. Após essa etapa, diversas alterações foram incorporadas ao manual para aprimorá-lo. Além disso, para permitir sua melhoria contínua, as áreas de custos do Governo Federal podem enviar a qualquer tempo ao Tesouro Nacional sugestões para a evolução do manual com o objetivo de mantê-lo atualizado e útil para seus usuários.

Novidades

Uma das novidades desta edição do MIC é a inclusão das diretrizes e padrões da Norma Brasileira de Contabilidade TSP 34 – Custos no Setor Público. Essa norma trata da geração de informações de custos como uma ferramenta de governança pública e destaca o papel importante do gestor na implementação de modelos de gerenciamento de custos.

De acordo com a norma e com o manual, o gestor, como principal usuário da informação, deve estar comprometido com as diretrizes estabelecidas para o sistema de custos e com todas as etapas do processo de implantação, desde a geração até o uso das informações nos processos decisórios. Dessa forma, o sucesso na implantação do sistema de custos requer que o gestor atue de forma integrada com os responsáveis pela geração da informação.

O MIC/2025 aborda ainda conceitos básicos de custos aplicados ao setor público; a experiência da União na criação e disponibilização do Sistema de Informações de Custos do Governo Federal – SIC; aspectos sobre acesso e utilização do SIC; etapas recomendadas no processo de implantação de modelos de gerenciamento de custos; e a mensuração e avaliação de custos no âmbito de cada órgão.

Acesse aqui a 2ª Edição do Manual de Informações do Sistema de Custos do Governo Federal.