Tesouro Nacional divulga a 7ª Edição do Relatório de Riscos Fiscais da União

O Tesouro Nacional divulgou hoje (7/11) a 7ª edição do Relatório de Riscos Fiscais da União, publicação anual que tem como objetivo demonstrar, de forma sintética, a situação dos riscos fiscais aos quais o Governo Federal está exposto, além de contribuir para a identificação e análise de eventos que possam gerar desvios em relação ao planejamento fiscal.

O relatório classifica os riscos em dois grupos principais: macroeconômicos, relacionados a mudanças cíclicas ou estruturais na economia que afetam as receitas e despesas do governo; e específicos, relacionados a eventos irregulares com diversas origens, como programas governamentais, passivos contingentes e o balanço patrimonial do setor público.

Riscos Macroeconômicos

Aproximadamente 92,7% da receita primária está sujeita à volatilidade do PIB real, da inflação, da massa salarial, do câmbio, dos juros ou do preço do petróleo. A Receita Administrada pela Receita Federal do Brasil (RFB), como o imposto de renda e a contribuição previdenciária, representa a maior parcela sujeita ao risco pela volatilidade de parâmetros macroeconômicos.

A variação do PIB real representa a maior fonte de risco para as receitas administradas, seguida da variação da inflação e do câmbio. A variação de 1 p.p. no PIB impacta as receitas administradas em R$ 14,9 bilhões, enquanto as variações de 1 p.p. na inflação e no câmbio impactam essas receitas em R$ 13,8 bilhões e R$ 2,5 bilhões, respectivamente. Considerando aumento simultâneo de 1 p.p. em todas as variáveis, o aumento de arrecadação seria de R$ 39,0 bilhões.

Pelo lado da despesa primária, a volatilidade está ligada às variações do salário mínimo e do INPC, impactando principalmente as despesas com benefícios previdenciários e assistenciais, o pagamento de Seguro-Desemprego e o pagamento de Abono Salarial. No ano de 2024, aproximadamente 51,3% das despesas primárias totais apresentaram expansão pela influência direta da inflação e do salário mínimo.

Riscos Específicos

A exposição da União aos riscos fiscais específicos chegou a R$ 5,1 trilhões em 2024, o que representa uma queda de R$ 789,7 bilhões em relação ao registrado ao final de 2023. De acordo com o relatório, esses riscos têm naturezas distintas, diferentes tipos e graus de impacto, além de probabilidades que variam entre remoto, possível e provável.

O valor do estoque de ações judiciais contra a União, considerando as de risco provável e possível, totalizou R$ 2.660,6 bilhões em 2024, uma redução de 26% em frente a 2023. Esse estoque chegou a R$ 2.607,0 bilhões em junho de 2025, apresentando queda de 2,0% em relação a 2024, sendo que 77,3% (R$ 2.014,0 bilhões) desse montante se referem a ações de risco possível e 22,7% (R$ 593,0 bilhões), a ações classificadas com risco de perda provável.

O relatório também dedica uma seção específica aos riscos fiscais ambientais, destacando as mudanças climáticas e seus impactos na política fiscal.

A publicação do Relatório de Riscos Fiscais da União segue as diretrizes do Tesouro Nacional de transparência fiscal e da gestão de riscos como pilares de uma política fiscal sólida e responsável.

Acesse aqui a 7ª Edição do Relatório de Riscos Fiscais da União.