Tesouro honra em outubro R$ 892,83 milhões em dívidas garantidas pela União

Em outubro/2025, a União pagou R$ 892,83 milhões em dívidas garantidas dos entes subnacionais, sendo R$ 444,50 milhões do Estado do Rio de Janeiro, R$ 294,39 milhões do Estado de Minas Gerais, R$ 73,61 milhões do Estado de Goiás, R$ 73,29 milhões do Estado do Rio Grande do Sul, R$ 6,55 milhões do Estado do Rio Grande do Norte, R$ 291,23 mil do Município de Porto Nacional - TO, R$ 119,52 mil do Município de Paranã - TO e R$ 75,23 mil do Município de Santanópolis - BA.

No acumulado do ano, a União honrou R$ 8,54 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais. Os mutuários que tiveram os maiores valores honrados no ano foram os estados do Rio de Janeiro (R$ 3,34 bilhões, ou 39,14% do total), de Minas Gerais (R$ 2,89 bilhões, ou 33,83% do total), do Rio Grande do Sul (R$ 1,29 bilhão, ou 15,14% do total) e de Goiás (R$ 740,37 milhões, ou 8,67% do total). Todos esses entes participam do Regime de Recuperação Fiscal – RRF (LC nº 159/2017), que prevê que a União honre as operações de crédito garantidas do estado incluídas no regime e não execute as contragarantias. Os valores não pagos pelos estados são refinanciados em até 360 meses.

No total, desde 2016, a União realizou pagamentos que somam R$ 83,98 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito de Estados e Municípios. Desse total, foram recuperados R$ 5,89 bilhões, sendo R$ 7,51 milhões em garantias honradas pela União em outubro de 2025. 

O principal fator que explica o baixo volume de garantias recuperadas é que grande parte das garantias honradas, aproximadamente R$ 74,61 bilhões, são de Estados que se encontram no RRF (Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) e, por essa razão, têm o benefício de suspensão temporária da execução da contragarantia. Além disso, há R$ 1,90 bilhão relativo aos Estados que tiveram valores utilizados como compensação por perdas na arrecadação de ICMS em razão da LC n° 194/2022 (Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí), e ainda R$ 314,60 milhões que não podem ser recuperados pela União em razão de decisões judiciais impeditivas (Municípios de Taubaté-SP, Caucaia-CE e São Gonçalo do Amarante-RN).

Os dados de garantidas honradas e de recuperação de contragarantias estão no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias – RMGH, divulgado pelo Tesouro Nacional. Além do RMGH, as informações de garantias honradas estão disponíveis no Painel de Garantias Honradas, uma ferramenta para visualização de dados com recursos visuais inovadores e gráficos interativos.

Acesse aqui o Relatório completo relativo a outubro/2025.