Reajustes no auxílio-moradia para militares do Antigo Distrito Federal e dos ex-Territórios Federais foram incluídos na folha de pagamento de julho.

A Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (DECIPEX), da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Ministério da Gestão, Inovação e Serviços Públicos (MGI), informa que já foram incluídos na folha de pagamento do mês de julho de 2024 os reajustes referentes ao benefício de auxílio-moradia para os militares do Antigo DF e dos ex-territórios federais de Rondônia, Roraima e Amapá. Esses reajustes foram concedidos conforme a Tabela III, do Anexo IV, da Lei nº 10.486, de 2002, e são resultado da alteração promovida pela Lei nº 14.724, de 2023.

ERRATA - Valor retroativo será pago em data a ser definida, e não na folha de agosto, como anteriormente informado.

Devido ao ateste orçamentário para custear essas despesas ter ocorrido próximo ao fechamento da folha de pagamento, os valores retroativos referentes ao período de 23 de maio de 2024, data da vigência da Lei nº 14.724/23, até junho de 2024 serão pagos em data futura ainda a ser definida. A  Decipex reafirma seu compromisso com a transparência na gestão dos benefícios dos inativos e pensionistas, garantindo que todos os reajustes e benefícios sejam devidamente processados e pagos conforme a legislação vigente.