Comunicado Importante aos Aposentados e Pensionistas da Receita Federal, vinculados à DECIPEX

A Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos (DECIPEX/SGP/MGI) informa que houve uma alteração na metodologia de cálculo do Bônus de Eficiência de auditores fiscais e analistas tributários, conforme estabelecido pela Resolução CGPP nº 8, de 30 de abril de 2025, afetando, portanto, os aposentados e pensionistas da Receita Federal vinculados à DECIPEX. Essa mudança entrará em vigor a partir da folha de maio, a ser paga em junho de 2025.

De acordo com a nova regulamentação, disciplinada pelo Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil, o bônus será calculado com base nos valores máximos fixados para o benefício, e não mais sobre o total mensal apurado, como ocorria anteriormente.

Perguntas e Respostas frequentes 

1. O que é o Bônus de Eficiência?

O Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira, instituído pela Lei n. 13.464/2017, aos auditores fiscais e analistas tributários da ativa, é pago integralmente aos servidores aposentados e pensionistas, enquanto vigente a paridade entre ativos e inativos no regime constitucional, respeitado o direito adquirido antes da EC 41/2003, observada a EC 45/2005, até a efetiva implementação do índice de eficiência institucional da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, ocorrida em março de 2024. 

2. O que mudou no cálculo do Bônus de Eficiência?

A partir de maio de 2025, o cálculo do Bônus de Eficiência será baseado nos valores máximos fixados para o benefício, em vez do total mensal apurado.

3. Quando a alteração no cálculo começará a valer? 

A alteração começará a valer a partir da folha de pagamento de maio de 2025, paga em junho de 2025.

4. Esta alteração é definitiva? 

Sim. A partir da determinação, o novo formato de cálculo passa a ser o vigente. 

5. Como posso tirar dúvidas ou obter informações sobre os novos valores? 

Questões ou solicitações devem ser encaminhadas diretamente às unidades de gestão de pessoas da Receita Federal.