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REAJUSTES
Atualização sobre Reajuste estabelecidos na MP nº 1.286/24
A Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos (DECIPEX/SGP/MGI) informa que os reajustes salariais de servidores ativos e benefícios de aposentadorias e pensões concedidos com base em regras de paridade foram implantados no contracheque de abril de 2025, a ser pago em maio, conforme a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.286 de 31/12/24.
Durante a primeira quinzena do mês, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) implementou no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (SIAPE) os seguintes ajustes:
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reajustes de cargos, funções e gratificações;
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reenquadramento funcional; e,
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reajustes de cargos efetivos.
As equipes técnicas também incluíram em folha as parcelas retroativas referente aos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano. Em caso de inconsistências, entre em contato pela Central DECIPEX pelo telefone 0800 978 9004.
Perguntas Frequentes
Meu benefício não foi reajustado. O que aconteceu?
Lembramos que apenas os benefícios com base em regras de paridade foram reajustados pela MP 1.286/24. Os benefícios com Base na Média de Contribuições tiveram reajuste de 4,77% no contracheque de janeiro de 2025, pago em fevereiro de 2025, de acordo com o Regime Geral de Previdência Social.
Não estou entendendo o meu contracheque. Como verificar que eu fui reajustado?
Você pode consultar no SouGov os contracheques anteriores e a previa de abril de 2025, que estará disponível no dia 16/04, para verificar as diferenças dos valores do benefício. A porcentagem de reajuste variou de acordo com as mesas de negociação de cada carreira com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), com reajustes de até 9%.
Sou pensionista e no meu contracheque os valores não estão discriminados. Como saber o valor que vou receber?
No caso dos pensionistas, o sistema reuniu o benefício reajustado com os retroativos de janeiro, fevereiro e março. Se o valor do seu benefício aparece com um valor muito maior, fique atento aos próximos contracheques.
O meu desconto de Imposto de Renda aumentou. O que aconteceu?
O valor de desconto é proporcional à renda recebida no mês, e aplicado automaticamente conforme tabela da Receita Federal do Brasil.
Sou anistiado político. Vou receber reajustes no contracheque de abril de 2025?
Serão reajustados e receberão retroativos os anistiados políticos e seus dependentes que recebam indenização mensal de caráter continuado, cuja prestação está vinculada à cargo ocupado pelo anistiado que corresponda ao do serviço público. Entretanto, nesses casos o pagamento do reajuste e dos retroativos não é automático, devendo o interessado realizar sua solicitação pelo protocolo digital. Veja como é feito o reajuste indenizatório para anistiados políticos em: https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/servidor/decipex/materias/numero-de-anistiados-politicos-atendidos-pela-decipex-com-reajustes-das-parcelas-indenizatorias-chegou-a-4-466-em-2024-1