A Vantagem Pecuniária Especial (VPE) será regularizada no contracheque de abril/2025

A Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos (DECIPEX/SGP/ MGI) informa que a partir do contracheque de abril de 2025, com pagamento previsto para o 2º dia útil de maio, será regularizada a Vantagem Pecuniária Especial (VPE) recebida por meio de rubrica judicial. Cerca de 1.500 aposentados e pensionistas militares terão as gratificações ajustadas.

Notificação a pensionistas e aposentados militares

Em janeiro deste ano, foi publicado o Edital de Notificação nº 01/2025 que notificou interessados sobre a decisão do Parecer nº 00032/2023/CGJUD/CONJUR - MGI/ CGU/ AGU. Neste documento, a Advocacia Geral da União aponta a necessidade de ajustes no pagamento do valor da VPE, via rubrica judicial, tendo em vista o recebimento concomitante da Gratificação Especial de Função Militar (GEFM) e a Gratificação de Incentivo à Função Militar (GFM).

Conforme comunicado anteriormente, manifestações foram recebidas até o dia 11 de fevereiro de 2025, de acordo com a Orientação Normativa nº 4/2013 SGP/MPO.

Vale ressaltar que a DECIPEX já vinha realizando notificações desde o segundo semestre de 2024 via mensageria no SOUGOV, bem como por cartas com Aviso de Recebimento para os interessados que possuíam dados de contato completos no cadastro.

Prévia do Contracheque de abril

Nos dias 16 e 17 de abril, será possível consultar a prévia do contracheque no SouGov.br e verificar os ajustes das gratificações nos rendimentos.

Em caso de dúvidas

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