Dúvidas sobre responsabilidade e Sanções do SIOPS

Em que situação o ente poderá constar no CAUC e a que período se refere? — última modificação 18/05/2021 10h48

Quais são as penalidades previstas na lei para os entes que não alimentaram o SIOPS no prazo estipulado e/ou que não aplicaram o percentual mínimo ASPS? — última modificação 18/05/2021 10h48

A gestão anterior não alimentou o SIOPS, como proceder? — última modificação 18/05/2021 10h48

A responsabilidade prevista na LC n° 141/2012, referente a não entrega do SIOPS de períodos anteriores, será de responsabilidade da gestão anterior ou da gestão atual? — última modificação 18/05/2021 10h48

O SIOPS possui seis módulos bimestrais. É obrigatório o envio e homologação de todos os módulos? Ou somente o 6º bimestre cumpre a legislação? — última modificação 18/05/2021 10h48

O que acontece se o ente não alimentar o SIOPS? — última modificação 18/05/2021 10h48

O que acontece com o ente federado que alimentou os dados no SIOPS mas não atingiu o percentual mínimo para aplicação em ASPS? — última modificação 18/05/2021 10h48

A não declaração ou alimentação do SIOPS referente ao último bimestre do exercício financeiro impede a homologação dos exercícios seguintes? — última modificação 05/07/2023 16h39

Qual o tempo de processamento dos dados entre os sistemas do SIOPS e do Banco do Brasil? — última modificação 18/05/2021 10h48

Quais as medidas adotadas pelo descumprimento da LC n° 141/12 e do Decreto n° 7.827/12? — última modificação 18/05/2021 10h48

O que prevê a Medida Preliminar prevista no § 1º do art. 26 da Lei Complementar nº 141/2012? — última modificação 18/05/2021 10h48

Quais são as principais transferências constitucionais passíveis de suspensão ? — última modificação 18/05/2021 10h48

Quando será aplicada a suspensão das transferências constitucionais? — última modificação 18/05/2021 10h48

O ente federado pode ser suspenso até uma nova transmissão caso solicite retransmissão de dados do 6º bimestre do exercício anterior e não homologue no SIOPS? — última modificação 18/05/2021 10h48

Como se dá a verificação da aplicação efetiva do valor depositado na conta do Fundo de Saúde que deixou de ser aplicado pelo ente federativo no exercício anterior e que deu causa ao descumprimento da aplicação em ASPS? — última modificação 05/07/2023 16h40

Qual o procedimento a ser adotado pelo Ministério da Saúde ao detectar irregularidade quanto ao descumprimento das disposições da LC n° 141/2012 ou do Decreto n° 7827/2012? — última modificação 18/05/2021 10h48

Quais são os prazos de entrega do SIOPS? — última modificação 18/05/2021 10h48

O que fazer para regularizar a situação de condicionamento do município? — última modificação 18/05/2021 10h48

O que devo fazer para que os recursos bloqueados sejam restabelecidos ? — última modificação 18/05/2021 10h48