Como se dá a verificação da aplicação efetiva do valor depositado na conta do Fundo de Saúde que deixou de ser aplicado pelo ente federativo no exercício anterior e que deu causa ao descumprimento da aplicação em ASPS?

A verificação da aplicação efetiva do valor depositado na conta do Fundo de Saúde que deixou de ser aplicado no período anterior e que causou o descumprimento da aplicação em ASPS, será realizada por meio de informações homologadas no SIOPS. Os dados são identificados no demonstrativo de receitas e despesas com ASPS apresentado no RREO, que fica disponibilizado a partir do bimestre imediatamente subsequente ao primeiro depósito na conta vinculada ao Fundo de Saúde, estendendo-se até doze meses contados da data do primeiro depósito.