O SIOPS possui seis módulos bimestrais. É obrigatório o envio e homologação de todos os módulos? Ou somente o 6º bimestre cumpre a legislação?

É obrigatória a alimentação de todos os bimestres. A Portaria nº 53/2012 do Ministério da Saúde estabeleceu: “Art. 12. A transmissão dos dados sobre receitas totais e despesas com ações e serviços públicos de saúde para o SIOPS deverá ser feita a cada bimestre por todos os entes da Federação, observadas as regras de cadastro e responsabilidade previstas (...)”.