Ibama, Mapa e PRF participam de operação conjunta de fiscalização de agrotóxicos biológicos e químicos ilegais

Equipes do Ibama, Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Polícia Rodoviária Federal participaram de Operação de Fiscalização conjunta, com objetivo de identificar e apreender agrotóxicos importados, produzidos e/ou comercializados de forma irregular e sem os devidos registros nos órgãos competentes.

A operação teve como objetivo, a fiscalização dos bioinsumos, após o MAPA realizar a análise de amostras no começo do ano e constatar a presença de microrganismos de controle biológico em fertilizantes, adjuvantes e outros produtos ofertados no mercado agrícola, como é o caso dos “aceleradores de compostagem”, sendo os dois últimos, desonerados de registro junto ao órgão federal, mas que demonstraram a necessidade de estar sob os olhos da fiscalização.

Os produtos foram submetidos a sequenciamento genético pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MAPA, para verificar se haviam em sua composição microrganismos de controle biológico, hoje enquadrados como agrotóxicos biológicos, mas além da confirmação dos microrganismos de controle biológico Bouveria bassiana e Bacillus licheniformis, muito utilizados no controle de nematóides agrícolas, foi encontrado também na composição dos insumos, os patógenos humanos Candida sp, Trabulsiella farmeri e Citrobacter amalonaticus, que pode causar meningite neonatal, além de patógenos agrícolas, como Fusarium sp. e Plasmopara viticola.

Foram fiscalizadas 29 empresas, sendo 4 interditadas, por terem sido constatadas situações precárias de fabricação dos insumos agrícolas que possuíam riscos de contaminação das linhas de produção e a eficácia do produto. Foram fiscalizados 150 produtos no total e 152 toneladas de agrotóxicos biológicos e químicos foram apreendidos por estarem em situação irregular.

O IBAMA e o MAPA juntos lavraram 42 Autos de Infrações, os quais correspondem a somatória de R$10.394.674,00 (dez milhões, trezentos e noventa e quatro mil e seiscentos e setenta e quatro reais), além de 05 notificações e a suspensão das atividades associadas.

Ainda na operação os três órgãos constataram também o fracionamento de agrotóxicos químicos e a comercialização em estabelecimentos clandestinos, além da fabricação de produtos domissanitários, registrados para o uso em ambientes urbanos, sendo destinados pela fabricante para o mercado agropecuário, o que implica em registro pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, além da análise de risco ambiental pelo IBAMA.

Os agrotóxicos ilegais, sem registro nos órgãos competentes, produzidos sem o devido controle de qualidade, constituem riscos para o setor econômico agrícola pela falta de eficácia no controle das pragas, além de constituírem um risco para a saúde humana e ao meio ambiente.

A Polícia Rodoviária Federal tem como um dos seus valores a Responsabilidade Sócio Ambiental, alinhada com seu mais novo objetivo estratégico de intensificar as ações voltadas ao enfrentamento aos crimes ambientais, realiza ações integradas por todo território nacional, esta ação foi mais um resultado do compartilhamento das expertises dos três órgãos que entregaram, mais uma vez, um serviço de mais alta qualidade para a sociedade.