Notícias
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200128
Campo Grande (MS) (12/03/2025) - A Polícia Rodoviária Federal de Mato Grosso do Sul informa que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 11/03/2025 | Edição: 47 | Seção: 3 | Página: 93 o EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200128
Nº Processo: 08669.018760/2023-26.
Objeto: Do objeto: constitui objeto do presente termo aditivo: a) a prorrogação do prazo de vigência do acordo de cooperação técnica n. 01, de 24 de outubro de 2023. B) o acréscimo da alínea "g" na cláusula quinta do acordo de cooperação técnica n. 01, de 24 de outubro de 2023, conforme segue: "5 - das obrigações da SPRF/MS: (...) "disponibilizar à Secretaria Municipal de Administração e Inovação/Semadi, um veículo automotor, por cessão, cuja manutenção básica periódica, abastecimento, toda e qualquer responsabilidade civil e penal decorrentes de sinistro e condutor ficam sob responsabilidade da Semadi.".
Vigência: 24/10/2024 a 23/10/2025
Data de Assinatura: 24/10/2024.