Leilões

ES: Edital nº 5/2025 de Notificação de Recolhimento e Retirada

ES: Edital de Leilão nº 2/2025

Leia todo o Edital 2/2025. "Na data da realização do LEILÃO, o estado e a condição dos lotes, constantes no anexo do edital, se pressupõem conhecidos e aceitos pelos licitantes, não sendo aceitas reclamações posteriores." "Fica certo que as fotografias dos lotes divulgadas na internet são meramente ilustrativas, devendo o participante fazer uma análise mais detalhada que DEVERÁ ser feita com visitação pelos interessados no local onde se encontram os lotes."

Edital de notificação de retirada de veículos Leilão 03/2025

A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Espírito Santo – SPRF/ES, através do Escritório de Gestão de Veículos recolhidos (EGVR/ES), no uso de suas atribuições, NOTIFICA os proprietários, responsáveis, condutores, agente financeiro, arrendatário e/ou entidade credora dos veículos discriminados abaixo, que os veículos foram recolhidos aos pátios da Polícia Rodoviária Federal e deverão ser retirados dos pátios após a quitação dos débitos vinculados ao veículo, despesas de remoção, diárias de estadia, regularização do veículo e do licenciamento, sob pena de ser levado a leilão, caso o veículo não seja retirado em 30 (trinta) dias desta publicação e permaneça por mais de 60 (sessenta) dias da data do recolhimento aos pátios da PRF. O presente edital de notificação encontra-se fundamentado nos art. 271 e 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e no art. 4º e 5º da Resolução Contran nº 623, de 6 de setembro de 2016.

Edital de Leilão nº 3/2025

A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo – SPRF/ES, através da Escritório de Gestão de Veículos Recolhidos, torna público, após procedidas todas as notificações oficiais e decorrido os prazos legais, que no local, data e horário indicados neste edital, será realizado Leilão na modalidade on-line - via internet, do tipo maior lance, para venda de Veículos de terceiros CONSERVADOS (documentáveis), SUCATAS (aproveitáveis) e SUCATAS (aproveitáveis com motor inservível), retidos, abandonados, removidos ou recolhidos a qualquer título, que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias nos pátios contratados pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo, com fundamento: na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; na Lei nº 13.160, de 25 de agosto de 2015, na Lei nº 13.281, de 04 de maio de 2016, que alteram o Código de Trânsito Brasileiro, quanto ao recolhimento e leilão de veículos; na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu normas para licitações e contratos administrativos; na Resolução nº 623, de 6 de setembro de 2016 do CONTRAN, que dispõe sobre a uniformização dos procedimentos administrativos quanto à remoção, custódia e para a realização de leilão dos veículos removidos ou recolhidos a qualquer título, por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito; na Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres; na Lei nº 8.722, de 27 de outubro de 1993 e no Decreto nº 1.305, de 9 de novembro de 1994, que tratam sobre a baixa de veículos vendidos como sucata; na PORTARIA SPRF-ES/PRF Nº 50, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025, Designa servidores para compor o Escritório de Gestão de Veículos Recolhidos e as Bases Descentralizadas de Gestão de Veículos Recolhidos no âmbito da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo e no Guia Prático das Licitações Sustentáveis da Consultoria Jurídica da União do estado de São Paulo; conforme processos n° 08667.029931/2018-03, 08667.020539/2018-91, 08667.012924/2016-01 e 08667.008394/2015-15 e demais especificações contidas neste Edital.