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死亡登記

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Publicado em 15/09/2023 02h41 Atualizado em 31/07/2025 03h31

一、一般資訊

在國外死亡的巴西公民,可於巴西駐外領事單位登記其死亡事實,由巴西籍家屬親自到巴西駐台北商務辦事處申辦。如果沒有符合資格的巴西聲明人,則可由外籍親人申請。亦可透過委託方式辦理 (通常為家屬授權殯葬業者), 其家屬同意書須認證簽名。

之後,領事單位核發死亡證明之後, 應持往死亡人巴西居住地或聯邦特區的第一戶籍登記公證處做謄錄。

如果需要登記於台灣境外死亡者,當地開具的死亡證明書須經領務轄區巴西駐外領事單位認證。

二、必備證件

1.    死亡登記申請表:填妥並簽名;

2.    台灣死亡證明,英文為佳;

3.     若死亡證明未註明死因,請另提供醫師開立的死亡診斷書;

4.    火化許可證,如有;

5.    亡者巴西身分證件,以有照片為佳。請盡可能提供所有其他巴西證件,如:身分證、護照、CPF、出生證、結婚證、選舉證等

6.    亡者所有子女的護照影本

7.    亡者巴西結婚證書或台灣英文結婚證書

8.    申請人之有效身分證件(需有照片)

重要事項!所有證件必須為正本或經過認證的影本,另附一份普通影本。

三、申請與作業時間

辦理死亡登記時, 聲明人必須親自到本辦事處,且必須透過電子信箱 consular.taipe@itamaraty.gov.br 預約辦理時間。受理當天作業並核發。

四、領事規費

辦理死亡登記暨核發死亡證明正本均免收取費用。

申請死亡證明的副本每份 NTD 180。

繳款方式:

  1. 現金:於辦事處窗口遞交申請後,前往台灣銀行士林分行臨櫃繳費。

  2. 轉帳:使用 ATM 金融卡於辦事處窗口轉帳。無法使用網銀、APP、信用卡。

骨灰或遺體運送至巴西

根據巴西現行法規,骨灰或遺體運回巴西均由國家公共衛生保衛局 (Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária/ANVISA)設於巴西各港口、機場和國家邊境之健康單位監督,規定如下:

  • 運送原則在任何情況下,都必須具有機場出境航管局許可下方能運返, 必備文件如下,不可或缺:
    • 死亡證明書正本;
    • 當地核發之遺體防腐、保存或火化證明, 並經過駐外領事單位認證。
    • 醫師診斷證明,說明死亡原因為非傳染性疾病;
    • 死亡發生地相關單位核發的遺體移送許可證 (livre trânsito mortuário) 正本。
  • 若死亡原因係傳染性疾病,或流行性隔離管制,或具潛伏性感染疾病,則規定必須將遺體放置於金屬製並密封的棺材內。
  • 若為火化遺體,則骨灰應置於不滲透及密封骨灰罈內。
  • 針對因後天免疫缺乏症侯群-愛滋病 (AIDS/SIDA)死亡之遺體運送並無特殊處理方式。

更多相關骨灰及遺體運送衛生管理監督資訊,請參閱國家公共衛生保衛局 (ANVISA) 第 33 項決議。

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