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出生登記

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Publicado em 14/09/2023 05h14 Atualizado em 07/01/2025 01h44

一、一般資訊

 巴西籍父或母可向巴西商務辦事處申辦海外出生子女的登記。

唯有從未於其他巴西駐外領事館或巴西戶政註冊公證處(Cartório de Registro Civil)登記出生,才可提出申請。

若父母有婚姻關係,應於辦理子女出生登記前,先申請結婚登記。

根據 1988 年聯邦憲法規定 (Constituição Federal de 1988),巴西公民於海外所生之子女也視為巴西公民,只要依法在駐外領事單位辦理登記即可。

為使其在巴西國內產生效力,駐外領事單位核發的出生證明必須於巴西居住地的第一戶政註冊公證處(Cartório do 1º Ofício do Registro Civil)或聯邦特區 (Distrito Federal)的第一戶籍公證處謄錄出生證。

二、必備證件

  1. 填妥的出生登記申請表,並由巴西籍家長簽名 (16歲以下出生者),年滿 16 歲至 18 歲以下出生登記人應親自辦理並簽名。12 歲以上登記人需要兩位符合資格證人的簽名。
  2. 出生證明(英文)
    • 台灣醫療院所核發的英文出生證明書。請注意:若英文出生證未載明「出生時間」,請同時提供中文出生證。出生證須經地方法院或民間公證人公證。
    • 非於台灣出生的子女只要該證明經過駐當地巴西使館認證過,則可破例於台北辦事處登記。若文件為其他語文,須經官方翻譯員譯成英文或葡萄牙文。

 3. 巴西籍父母之身分證件:巴西有效護照或身分證

 4. 巴西籍父母之國籍證件,需出示以下文件至少一項:

    • 巴西出生證明或歸化證;
    • 巴西結婚證書;

 5.  外國籍家長身分證明及國籍證明:

    • 有效護照
    • 英文戶籍謄本

 6.  父母若曾經變更姓名,則應出具以下佐證文件:

    • 於巴西境內結婚的結婚證書;
    • 若於巴西大使館或巴西駐外領事單位證婚或登記,應出具領事結婚證書;
    • 若於境外結婚 (雙方同為巴西籍或之一方外國籍),應出具駐外領事核發之結婚登記書;
    • 若於巴西境內判決分居或離婚,應出具附註離婚事實的結婚證書;
    • 若於國外離婚,應出具由巴西高等法院 (Superior Tribunal de Justiça) 對外國離婚判決認可證明;
    • 不因結婚、分居或離婚而變更姓名者,須具備巴西戶政註冊公證處 (Cartório do Registro Civil) 核發有記載法院判定相關改名之出生證明書。

   7.   證人的身分證件。若為台灣籍證人,請出示護照。(此為登記 12 歲以上子女適用)。

重要事項!

 所有證件必須為正本或經過認證的影本,外加一份普通影印。

三、申請與作業時間

申請人(巴西籍父親或母親)須親自至本事處申辦。

12 歲以上的未成年人辦理登記,依規定必須有兩位證人陪同到本處親辦及簽署文件。

請將上述所有必備文件掃瞄並寄至 consular.taipe@itamaraty.gov.br 預約辦理時間。預約當天即作業並核發。

四、領事規費

登記並首次核發出生證:免費。

出生證書副本:每份 NTD 180。

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