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結婚登記

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Publicado em 14/09/2023 04h41 Atualizado em 21/07/2025 04h19

一、一般資訊

巴西公民在台灣戶政事務所登記結婚後,為使婚姻在巴西產生法律效力,應於巴西駐台辦事處進行結婚登記,之後至巴西居住地或聯邦特區的第一戶政註冊公證處謄錄。

結婚登記必須由巴西籍配偶親自到駐外領事單位辦理,同時為登記聲請人和相關約定簽署人,之後登錄於領事註冊本。

二、必備證件

1.   申請表 (點此下載),由巴西籍配偶填妥並簽名;

2.    台灣戶政事務所核發的英文結婚證書,需經地方法院或民間公證人公證。在其他國家結婚者,該結婚證書須經巴西駐該國領事單位認證;

3.    婚前協議書,如有。請出示協議書正本,以及衣一份官方翻譯成葡萄牙文或英文之公證影本:

    • 如果婚前協議書在第三國及別的領事區域成立,需經過駐該國巴西領事單位公證
    • 如果當地結婚證書未記載財產制度或婚前協議書,巴西結婚登記將依台灣結婚法令規定之財產制度為主(即,共同財產制)

4.    巴西籍配偶的巴西身分證件:身分證或有效護照

5.    巴西籍配偶的巴西國籍證件:

    • 若為巴西出生:巴西出生證明(必須於 6 個月內新核發,https://registrocivil.org.br/)
    • 若為歸化公民:巴西歸化證以及巴西單身證明(請洽本處辦理)

6.   台灣籍配偶證件:有效護照和英文戶籍謄本

7.   台灣籍配偶聲明書:於領事單位現場親簽

8.    夫妻任何一方曾經有婚姻存在者,除了上述證件外,請依以下狀況另備證明文件:

    • 巴西籍公民:應提出有離婚註解的結婚證書 (https://registrocivil.org.br/);
    • 如配偶死亡者,提出死亡證明書;
    • 若為外籍配偶,相關離婚證明書;
    • 若是外籍配偶與巴西公民離婚,則應出具巴西高等法院 (Superior Tribunal de Justiça) 的認可離婚證明,即便未曾於巴西駐外領事單位登記結婚。

重要事項!

所有證件必須為正本或經過認證之影本,另備一份普通影本。

三、申請與作業時間

夫妻兩人必須親臨本辦事處申請。

請將上述所有必備文件掃瞄並寄至 consular.taipe@itamaraty.gov.br 預約辦理時間。預約當天即作業並核發。

四、領事規費

結婚登記費用為 NTD 720。

繳款方式:

  1. 現金:於辦事處窗口遞交申請後,前往台灣銀行士林分行臨櫃繳費。

  2. 轉帳:使用 ATM 金融卡於辦事處窗口轉帳。無法使用網銀、APP、信用卡。

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