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VITEM V - Work Visa

How to apply for a work visa at the Embassy of Brazil in Windhoek, Namibia.
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Publicado em 03/09/2024 11h45 Atualizado em 04/06/2025 09h03

DISCLAIMER

Take your time to read this guide carefully. The Embassy of Brazil is not responsible for mistakes in your visa application and for losses related to travel expenses to Windhoek when applying for the visa or to your planned trip to Brazil in case your visa is refused, denied or not granted in time. Do not book rooms or plane tickets to Brazil before making sure you have the correct visa. Visa application fees are non-refundable. Your application may be refused or denied if the requirements do not meet the specifications listed on this guide. The Embassy may request additional information if necessary.

The work visa (temporary visa nº 5 - VITEM V) may be granted in the following situations:

  1. To foreign citizens with employment in Brazil;
  2. To foreign citizens who come to Brazil, without employment in the country, to provide technical assistance services, as a result of a contract, cooperation agreement or any agreement, signed between a foreign legal entity and a Brazilian legal entity.
  3. To foreign citizens who come to Brazil, without employment in the country, to transfer technology, as a result of a contract, cooperation agreement or any agreement, signed between a foreign legal entity and a Brazilian legal entity.
  4. To foreign citizens, without employment in Brazil, to work on board cruise ships along the Brazilian coast, with a stay longer than ninety days (those in this condition staying less than 90 days may benefit from a visa exemption or a visitor visa, depending on the nationality).
  5. To foreign citizens, without an employment relationship in Brazil, to carry out professional seafaring activities, of a continuous nature, on board a foreign-flagged vessel or platform, which comes to operate or is operating in Brazilian jurisdictional waters, with a stay period of more than ninety days (those in this condition staying less than 90 days may benefit from a visa exemption or a visitor visa, depending on the nationality).
  6. To foreign citizens, without employment in Brazil, to provide service or technical assistance to the Brazilian Government.
  7. To foreign citizens, without employment in Brazil, under an international cooperation agreement, recognized by the Ministry of Foreign Affairs, as a technician, service provider, volunteer, specialist, scientist and researcher, with official and private entities or non-governmental.
  8. To foreign citizens, without employment in Brazil, to represent a financial institution or similar institution based abroad in the country.
  9. To foreign citizens, without employment in Brazil, to represent a non-profit private legal entity.
  10. To foreign citizens, without employment in Brazil, for an indefinite period, due to specific federal legislation to require residence in the country to exercise certain positions, functions or attributions.
  11. To foreign citizens who intend to come to Brazil to carry out work as a foreign correspondent for a newspaper, magazine, radio, television or foreign news agency.
  12. To foreign citizens, without employment in Brazil, linked to a transnational economic group, whose headquarters is a Brazilian company, which performs a technical-operational or administrative function, in a civil or commercial society of the same group or economic conglomerate, with the purpose of training and assimilation of the business culture and management methodology of the Brazilian matrix, as well as allowing the exchange and sharing of experiences inherent to the role performed by professionals.
  13. To foreign citizens, without employment in Brazil, linked to their foreign company employer to receive professional training at the Brazilian subsidiary, branch or headquarters belonging to the same economic group.
  14. To foreign citizens as professional athletes, defined by law, hired under an employment relationship, by a sports entity, governed by private law, under the terms of art. 46, of Law No. 9,615 of 24 March 1998 and its subsequent amendments.
  15. To foreign citizens, without employment in Brazil, to work aboard a foreign fishing vessel that will operate or in operation in Brazilian jurisdictional waters, due to a lease agreement entered into with a legal entity based in Brazil, as a lessor, with a stay of more than 90 (ninety) days (those in this condition staying less than 90 days may benefit from a visa exemption or a visitor visa, depending on the nationality).
In every circumstance above, before applying for your visa, you must apply for a temporary residence permit at the Brazilian Ministry of Justice and Security at: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-autorizacao-de-residencia-para-fins-laborais-a-imigrantes. In your application, you must indicate at which consular office of Brazil you will apply for your visa once the permit is granted: https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/portal-consular/reparticoes-consulares-do-brasil.
Once your temporary residence permit is approved, you may apply for your visa at the Embassy of Brazil in Windhoek, if you have chosen it in your residence permit application as the consular office where you'd apply for your visa.
Check the requirements for your visa below:
 

1. PASSPORT

Validity

Your passport must be valid when applying for the visa. It does not need to be valid until the date when you intend to travel to Brazil, but it must be valid when we issue you the visa. We may issue you the visa even if your passport is about to expire, but before boarding a plane/ship or crossing a border towards Brazil, you must make sure you have a passport that is valid until your intended date of return (US passports only) or valid for at least six months after the date you enter Brazil (passports of all other countries). If your valid visa is on a passport that has expired, you must then carry two passports: the expired one containing your valid visa and a new valid one.

Signature

Adults must sign their passports. Passports of minors do not need to be signed.

Very few countries have passports which do not require signature. Check your passport and make sure it is signed if there is a field for it.

Pages

Your passport must contain at least two blank pages, i.e. pages without any other visas or stamps. The pages for observations, annotations, etc. are reserved for your own country. We cannot use them. If your passport has run out of pages, you must obtain a new one before applying for a visa to Brazil.

Condition

Your passport must be in good condition in order to be accepted as a valid document. It must not be torn, wet, damp, stained, cut, punctured, excessively dirty etc.

2. PHOTO

One of the requirements for your visa application is the photo. It must match the ICAO standards. The photo must preferably have a white or light-coloured background.

3. PROOF OF PAYMENT

Country of your passport

Processing Fee (N$)

Belgium (residence permit of up to 90 days)

free of charge

Belgium (residence permit longer than 90 days)

2 110.00

Italy (residence permit of up to 90 days)

free of charge

Italy (residence permit longer than 90 days)

2 110.00

Norway (residence permit of up to 90 days)

free of charge

Norway (residence permit longer than 90 days)

2 110.00

Sweden (residence permit of up to 90 days)

free of charge

Sweden (residence permit longer than 90 days)

2 110.00

United Kingdom (residence permit of up to 180 days)

2 110.00

United Kingdom (residence permit longer than 180 days) 

4 536.50

United States

6 119.00

All other nationalities

2 110.00

BANKING DETAILS
Bank: FNB Namibia
Account Holder: Embassy of Brazil
Branch: COMMERCIAL (Branch code: 281872)
Account number: 64283527330
Payment reference: your 12-digit application number - PLEASE REFER TO SECTION 4 BELOW - (e.g.: 230317-000000) + your full name

4. ELECTRONIC VISA APPLICATION FORM

The application must be filled out completely online. There is no paper-based application form. You must access the following link: https://formulario-mre.serpro.gov.br/sci/pages/web/ui/#/servicos-estrangeiros . There's a button to change the language at the top right-hand corner of the page. At the end of the process, the system will generate an application receipt like the model shown below:

Application Form signed

You must print it, stick your photo onto it and sign in the appropriate field.

5. PROOF OF ADDRESS

If you're not a Namibian citizen, you must present proof of address for the past 12 months. Examples are: utility bills containing your name and your address. If you're a minor, you may present your parents' proof of address along with a copy of their passport or Namibian ID.

6. CERTIFICATE OF CONDUCT / POLICE CLEARANCE CERTIFICATE / BACKGROUND CHECK

You must present a police clearance certificate for each city where you have lived for the past 5 years. Documents issued outside of Namibia in other countries who are members of the Hague Apostille Convention need to be apostilled. Check how to obtain your apostille at https://www.hcch.net/en/states/authorities.

If the country where your documents were issued is not listed in the link above, then you must legalise your documents at a Brazilian Consulate or Embassy responsible for that jurisdiction. You will find the list of all Brazilian consulates around the world at  https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/portal-consular/reparticoes-consulares-do-brasil.

7. BIRTH CERTIFICATE

If your passport doesn't not show your parents names (most passports don't), you must present your birth certificate (an abridged version containing your parents names, even if 'they're deceased). Documents issued outside of Namibia in other countries which are members of the Hague Apostille Convention need to be apostilled. Check how to obtain your apostille at https://www.hcch.net/en/states/authorities.

If the country where your documents were issued is not listed in the link above, then you must legalise your documents at a Brazilian Consulate or Embassy responsible for that jurisdiction. You will find the list of all Brazilian consulates around the world at  https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/portal-consular/reparticoes-consulares-do-brasil.

Once you have gathered all the requirements, please email them to us at consular.windhoek@itamaraty.gov.br. We will pre-process your application and schedule your appointment at our earliest availability, usually a few days after we receive your application.

INQUIRIES / HELP

consular.windhoek@itamaraty.gov.br. Emails are usually answered within 3 business days. No assistance is provided by phone.

You must send us all the requirements as an attachment to your reply to us. We will pre-process your application and inform you if any additional information is needed. Then we will book your appointment at our earliest availability, which is usually on the same or following week as we receive your application.

Tags: #immigration #residentpermit #workinbrazil #visa
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