Procuração Pública

Todos os serviços consulares da Embaixada são realizados por agendamento prévio.
A solicitação de atendimento deve ser feita pelo Sistema E-Consular.
Leia atentamente as instruções abaixo e siga todos os passos para solicitar o serviço.
Este serviço está disponível apenas para cidadãos brasileiros ou cidadãos estrangeiros portadores de Registro Nacional Migratório (RNM/RNE) válido.

*É OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DO NÚMERO DO CPF VÁLIDO EM NOME DO REQUERENTE, INCLUSIVE OS MENORES DE IDADE, PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS CONSULARES.

1º PASSO: REÚNA A DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA

1. Documento de identificação brasileiro do(s) outorgante(s):

• Passaporte válido - original; ou
• Cédula de identidade (RG) expedida há menos de 10 anos por órgão público estadual - original; ou
• Documento de identificação expedido por órgão regulador de profissão (ex: OAB, CRM), com validade em todo o território nacional - original; ou
• Carteira de identidade funcional emitida pelos órgaõs da administração pública brasileira, com validade em todo o território nacional - original; ou
• Carteira nacional de habilitação (CNH) válida expedida pelo DETRAN - original.
• Carteira de Registro Nacional Migratório (RNM) válida expedido pela Polícia Federal, juntamente com o passaporte estrangeiro para comprovação da última entrada em território brasileiro - originais.

 Os documentos de identificação devem ter fotografia recente e estar em bom estado de conservação.

 2. Documento com CPF do(s) Outorgante(s)

3. Certidão de casamento dos outorgantes

Apresentação obrigatória somente se a procuração for conjunta com outorgantes casados entre si.

4. Cópia simples do documento de identificação brasileiro com foto do(s) outorgado(s)

5. Cópia de documento com CPF do(s) outorgado(s)

6. Poderes da procuração

A definição dos poderes é de exclusiva responsabilidade do(s) outorgante(s), já que a procuração expressa manifestação da sua vontade.

O(s) outorgante(s) poderá(ão) escrever seu próprio texto em que conste os poderes desejados. Recomenda-se utilizar modelos fornecidos por advogados, cartórios brasileiros ou pela instituição que irá receber a procuração. 

 A Embaixada possui alguns modelos de poderes que podem ser consultados aqui.

7. Outorgante pessoa jurídica (empresas)

Nas procurações em que o outorgante for pessoa jurídica, deverá ser apresentado: comprovante do CNPJ, Contrato Social e suas eventuais alterações, RG e CPF do sócio administrador e Certidão Simplificada da Junta Comercial (válida por 30 dias).

2º PASSO: PREENCHA O REQUERIMENTO ONLINE PARA PROCURAÇÃO

1. Acesse o Formulário (clique aqui).

2. Selecione a opção Procuração e leia com atenção as orientações.

3. Inicie um "Novo Requerimento" e preencha todos os dados solicitados.

4. Ao finalizar, imprima o Recibo de Entrega de Requerimento (RER) gerado pelo sistema.

3º PASSO: ENCAMINHE A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO NA EMBAIXADA PELO E-CONSULAR

1. Acesse o Sistema E-Consular (clique aqui)

5. Preencha as informações e faça o upload dos documentos solicitados

6. Finalize a solicitação, após a conferência dos dados, ao clicar em "Confirmar e enviar"

7. Aguarde a resposta da Embaixada autorizando o agendamento ou solicitando complementação das informações. Se a sua documentação estiver correta, a Embaixada enviará e-mail com um link para acessar a agenda de serviços. Acesse o link e agende o atendimento na data desejada.

EMOLUMENTOS CONSULARES

O pagamento dos emolumentos consulares é feito por transferência bancária para a conta da Embaixada no dia do atendimento, após a análise da documentação.

VALOR DA PROCURAÇÃO PÚBLICA PARA CADA OUTORGANTE: €22.00 (vinte e dois euros)*.

*Será cobrada apenas uma taxa quando os outorgantes forem: casados; irmãos e co-herdeiros para o inventário e herança comum; ou representantes de universidades, cabido, conselho, irmandade, confraria, sociedade comercial, científica, literária ou artística.

VALOR DA PROCURAÇÃO PÚBLICA RELATIVA AO PAGAMENTO DE PENSÕES DO ESTADO, SALÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO OU APOSENTADORIA: €5.50 (cinco euros e cinquenta centavos).

PRAZO DE ENTREGA

O prazo de entrega do documento é de até 5 dias úteis, contados a partir da data do atendimento na Embaixada, desde que toda a documentação necessária tenha sido apresentada e a taxa consular tenha sido paga.

DÚVIDAS?

Entre em contato conosco pelo e-mail consular.talin@itamaraty.gov.br