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VITEM IX - INVESTMENT

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Publicado em 13/04/2023 08h39

ATTENTION: According to current Brazilian legislation, the granting of an Investor Visa depends on prior residence authorization in Brazil, which must be processed before the Ministry of Justice and Public Security. As a general rule, the application for a residence permit is initiated, in the "MigranteWeb" System, by the interested party. In the following link, you can find all the information necessary to process your residence application: https://portaldeimigracao.mj.gov.br/pt/.  Only after the residence application is approved by the Ministry of Justice in Brazil, the foreign   investor   must contact the Consular Section to process the issuance of his visa.

There are three clusters of activities that might grant the Investor Temporary Visa - VITEM IX:

  1. According to the Normative Resolution nº 11/2017 of the National Immigration Council (CNIg), an Investment Visa may be issued to managers, directors or executives with managerial powers to represent civil or commercial societies, groups or economic conglomerates that carry out external investment in a company established in Brazil, with the potential to generate jobs or income.
  2. Additionally, CNIg Normative Resolution nº 13/2017 states that residency permits may be granted to natural persons who intends, with their own resources of external origin, to invest in a legal entity in Brazil, in a project with potential for employment or income generation in Brazil.
  3. A third possibility was presented by the CNIg Normative Reolution n° 36/2018 that regulates the granting of a residence permit as a result of real estate investment in Brazil.

Visa applications for a VITEM IX should be presented only after confirmation from the Embassy that the clearance has been received.

Read all the instructions on this page very carefully. Visa applications that do not contain all required documents will not be accepted under any circumstance. The Consular Section may eventually request additional documents. Visa fees are non-refundable, even in the event of non-concession.

 Mandatory documents:

  1. Online Visa application form completely filled out. You must print its receipt, attach your photo and sign in the box on the top of the page, right next to the photo;
  2. Valid passport (the passport has valid up to the end of the trip to Brazil and contain at least 2 blank pages);
  3. Passport photo (size 3,5x4,5cm or 5x7cm only, white background) taken within the last 6 months;
  4. Original birth certificate. The document will have to be previously legalised (contain an apostille seal);
  5. Police clearance certificate issued by national Bulgarian authorities (for Bulgarian applicants) or Macedonian authorities (for Macedonian applicants). The document has to be translated into Portuguese by a certified translator. If the applicant has lived in multiple countries within the last 12 months, a police check from each country of residence must be provided. In this case, the document must also be legalised (contain an apostille seal) by the competent authority in the issuing country;
  6.  If the applicant is not Bulgarian or Macedonian, a proof of legal stay in one of these countries (visa, residence permit, work permit, etc);
  7. Consular fee receipt. Consular fee for Bulgarian and Macedonian citizens: BGN 220.00. Payment details can be found bellow.

The Embassy may request additional information or a personal interview with the applicant to complete the assessment of the application.

  

After gathering all the mandatory documents, send an email to consular.sofia@itamaraty.gov.br with a copy of each document attached. We will analyze the request and get back in touch to book an appointment at the Consular Section of the Embassy. 

BRAZILIAN EMBASSY IN SOFIA
CONSULAR FEE PAYMENT
 
All consular fees must be paid by bank transaction in BGN:
Bank: UNICREDIT BULBANK AD
Account N° BG30UNCR70001521242091
- All fees on the bank transaction shall be paid by the client.
- The original receipt of the payment must be presented at the Embassy’s Consular Section.
- In case the deposit is made by an online transaction, write “Consular fee” and the client’s name (latin aphabet preferable) in the “payment details” field of the form.
- In case the deposit is made personally at the bank, “Consular fee” and the client’s name must be written in the “motive for the deposit” field. 
- The closest bank branch to the Embassy can be found at the following address: Pametnik Levski, 1 Janko Sakazov Str., Sofia 1000
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