Esclarecimentos sobre saída definitiva do país e questões consulares

A saída definitiva do país é tema de competência da Receita Federal do Brasil (RFB); a declaração de saída definitiva não é feita pela Embaixada. Informações sobre a declaração de saída definitiva devem, portanto, ser buscadas junto à Receita Federal. 

 

Os dados da matrícula consular coletados pela Embaixada NÃO são compartilhados com a RFB. Assim, a matrícula consular não substitui a declaração de saída definitiva, e não se deve deixar de fazer a matrícula consular por medo de que isso implicará em comunicação automática à RFB da residência do cidadão no exterior. 

 

A declaração de saída definitiva do Brasil NÃO tem implicações na nacionalidade do declarante, nem no seu acesso a documentos consulares, como passaportes, certidões etc. O cidadão que declara sua saída definitiva do país segue sendo brasileiro e mantém seu direito de portar passaporte brasileiro, cumpridas as condições para sua emissão.

 

Demais orientações sobre a saída fiscal definitiva do país, bem como respostas às dúvidas frequentes sobre o tema, podem ser encontradas em: https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/portal-consular/saida-fiscal-definitiva-do-brasil .