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Orientação jurídica aos brasileiros no exterior
Ministério das Relações Exteriores lança cartilha para apoiar as comunidades brasileiras no exterior
Publicado em
14/06/2021 17h00
Atualizado em
03/08/2023 22h36
Para divulgar informações úteis a brasileiros residentes no exterior que tenham questões jurídicas a tratar no Brasil, o Ministério das Relações Exteriores lançou a “Cartilha de Orientação Jurídica aos Brasileiros no Exterior”. Trata-se de iniciativa pioneira de cooperação entre o MRE e a Defensoria Pública da União (DPU) para levar aos brasileiros, por intermédio da rede consular brasileira, informações sobre os pré-requisitos e as providências necessárias para acionar o Poder Judiciário brasileiro gratuitamente, por intermédio da DPU, a partir do exterior.