Programa Política Externa, Planejamento Estratégico e outras Ações
O programa “Política Externa” do Plano Plurianual 2020-2023 (código 2216) conta com um objetivo (SIOP 1225 – “Garantir a defesa dos interesses e valores do Brasil nas relações internacionais e a prestação de serviços consulares de excelência ao cidadão brasileiro”) e uma meta (SIOP 051L – “Fortalecer o diálogo político bilateral e multilateral, com vistas ao aproveitamento de oportunidades econômicas, comerciais e de ciência, tecnologia e inovação, à preservação da cultura e do idioma nacionais e à assistência à comunidade brasileira no exterior”). Foram estabelecidos dois resultados intermediários (SIOP 180 – “Cursos de formação e de aperfeiçoamento do Instituto Rio Branco – Programa de Ação Afirmativa”; e SIOP 181 – “Expansão da estrutura de atendimento ao público dos serviços consulares prestados nos postos no exterior”).
Em contexto de modernização e aprimoramento da gestão pública, e em cumprimento à determinação do Acórdão 391/2018 do TCU, o MRE implementou e está concluindo seu primeiro ciclo de Planejamento Estratégico Institucional, referente ao período 2020-2023 (PEI-MRE 2020-2023).
Informações detalhadas sobre o PEI-MRE estão disponíveis neste link
Entre as ações do MRE nos últimos anos que foram reconhecidas no rol das iniciativas destacadas do Governo Federal, sobressaem a expansão do sistema e-consular, destinado à digitalização do atendimento ao nacional brasileiro em 75 embaixadas e consulados que respondem por 95% do serviço consular realizado, bem como papel importante desempenhado pelo MRE em negociações no âmbito do enfrentamento à Covid-19 e no desenvolvimento e uso responsável da Inteligência Artificial. Mais informações sobre as ações do MRE podem ser obtidas no seguinte link.
No que diz respeito a conjunto de programas do MRE para o ano corrente referentes a temas que transcendam os tópicos supracitados, referência oficial correspondente encontra-se disponível no teor da contribuição deste Ministério à Mensagem Presidencial para o Congresso Nacional, que se encontra disponível ao longo das nove primeiras páginas (pp. 126-134) no seguinte link: