Objetivos e Metas das Iniciativas de Política Externa

Publicado em 29/10/2021 15h58 Atualizado em 29/10/2021 16h00

No âmbito do Plano Plurianual 2020-2023, o programa “Política Externa” (código 2216) conta com um objetivo (SIOP 1225 – “Garantir a defesa dos interesses e valores do Brasil nas relações internacionais e a prestação de serviços consulares de excelência ao cidadão brasileiro”) e uma meta (SIOP 051L – “Fortalecer o diálogo político bilateral e multilateral, com vistas ao aproveitamento de oportunidades econômicas, comerciais e de ciência, tecnologia e inovação, à preservação da cultura e do idioma nacionais e à assistência à comunidade brasileira no exterior”).

Ao objetivo e à meta supracitados estão relacionados dois resultados intermediários (SIOP 180 – “Cursos de formação e de aperfeiçoamento do Instituto Rio Branco – Programa de Ação Afirmativa”; e SIOP 181 – “Expansão da estrutura de atendimento ao público dos serviços consulares prestados nos postos no exterior”). Os indicadores de resultados do MRE no âmbito do PPA 2020-2023 limitam-se a esses dois tópicos, em decorrência de decisão do Ministério da Economia em julho de 2020 nesse sentido, tendo em consideração o caráter estritamente quantitativo daqueles resultados. Conforme mensagem então transmitida ao MRE pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria daquele Ministério, “os resultados intermediários são poucos e correspondem a bens ou serviços efetivamente entregues à sociedade”.

O resultado intermediário referente ao SIOP 180 diz respeito ao número de bolsas concedidas no âmbito do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco (PAA-IRBr) no período de vigência do atual Plano Plurianual. Os dados mais recentes, atinentes ao primeiro semestre de 2021 e inseridos no SIOP em julho passado, são de 23 bolsas para o ano de 2021, com previsão de 18 bolsas para 2022 e igualmente 18 para 2023. O número concedido em 2021 supera o previsto para os próximos anos do PPA em decorrência da não concessão de bolsas em 2020, resultado da postergação, do ano passado para o ano corrente, da realização de Concurso de Admissão para a Carreira de Diplomata (CACD). O ponto de referência do SIOP 180 é o número acumulado de bolsas concedidas no âmbito do PAA-IRBr durante o PPA anterior (2016-2019): 90 (média de 22,5 ao ano). O Instituto Rio Branco encontra-se diretamente vinculado ao Gabinete do ministro de estado das Relações Exteriores.

O resultado intermediário referente ao SIOP 181 diz respeito ao número de atendimentos consulares realizados pelos postos do MRE no exterior no período de vigência do atual Plano Plurianual. Os dados mais recentes, atinentes ao primeiro semestre de 2021 e inseridos no SIOP em julho passado, totalizam 572.402 registros de atendimento, entre atos notariais, de registro civil, emissão de passaportes e documentos. O ponto de referência do SIOP 181 é a média de registros de atendimento consular totalizados a cada ano durante o PPA anterior (2016-2019): 1.091.315. O Departamento Consular do MRE encontra-se diretamente vinculado à Secretaria de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania do Ministério das Relações Exteriores.

Ação específica no âmbito do serviço consular digna de menção, em decorrência de vinculação ao SIOP 181, é a expansão do sistema e-consular, voltado à digitalização do atendimento ao nacional brasileiro em 75 embaixadas e consulados que respondem por 95% do serviço consular realizado. A iniciativa, que prevê abertura do serviço no 75º posto no exterior para meados de outubro do ano corrente, propicia redução expressiva do tempo de atendimento e da quantidade de visitas a repartições consulares, com eliminação de filas e aglomerações decorrente do atendimento digital em paralelo a ganhos de eficiência e produtividade.

O MRE encontra-se, atualmente, em processo de elaboração do Planejamento Estratégico Institucional do Ministério (PEI-MRE), organizado em sete serviços e no exercício do sexto serviço, Monitoramento da Estratégia, realizado entre junho de 2021 e junho de 2022. Também nesse período de 12 meses, que se encerrará em junho de 2022, será implementado, por ciclos trimestrais, o sétimo e último serviço, Avaliação da Estratégia.

No terceiro serviço do PEI-MRE, foram definidos oito objetivos estratégicos e propostos, preliminarmente, 33 indicadores, a serem refinados até junho de 2022 ao longo do período de execução do sexto serviço e para os quais serão projetadas metas anuais. Nessas condições, espera-se que os resultados do Planejamento Estratégico Institucional do MRE possam ser monitorados a partir de meados de 2022 pelo Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controles do MRE.

Informações adicionais sobre o PEI-MRE estão disponíveis neste link

Informações complementares sobre o Programa Política Externa do PPA vigente podem ser acessada aqui.