Passaporte para menores de 18 anos
INFORMAÇÕES GERAIS
- É obrigatória a autorização expressa dos genitores/responsáveis legais para a sua emissão de passaporte para o menor;
- A guarda do menor, por si só, não implica que o outro genitor tenha perdido seu poder parental sobre o menor e, portanto, ele(a) também deverá autorizar a emissão do passaporte. Somente será aceita a sentença da guarda na qual a autoridade judicial tenha expressamente autorizado o guardião a solicitar passaporte em favor do menor sem a necessidade de concordância do(a) outro(a) genitor(a).
- É recomendável solicitar novo passaporte antes do atual ter menos de seis meses de validade;
- O prazo de processamento é de até 2 semanas. Passaportes não retirados dentro de 90 dias serão cancelados e não haverá reembolso da taxa consular paga;
1º PASSO: reunir a documentação original obrigatória
- Documentação incompleta ou incorreta impedirá a emissão de novo passaporte;
- Documento que não permita a identificação plena do titular não será aceito e o pedido será recusado.
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Documentação |
Observações |
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1 |
Fotografia |
1 (uma) fotografia colorida recente e impressa, de tamanho 4 x 5 cm ou 3,5 x 4,5 cm:
não serão permitidos quaisquer itens de chapelaria, exceto os utilizados por motivos religiosos, que, ainda assim, não podem impedir a visualização perfeita do rosto do requerente. |
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2 |
Comprovante de nacionalidade (original) |
Certidão de nascimento brasileira. Caso o menor não possua certidão de nascimento brasileira, será necessário solicitar seu Registro de Nascimento no setor consular. |
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3 |
Comprovante de identidade (original) |
Passaporte brasileiro válido ou vencido (não se aplica caso seja a solicitação do primeiro passaporte do menor). |
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4 |
Documento original de identificação dos genitores/responsáveis legais |
Para brasileiro(a):
Para estrangeiro(a):
Os documentos de identificação devem ter fotografia recente e estar em bom estado de conservação. |
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O formulário de autorização para concessão de passaporte deve ser preenchido por ambos os genitores e assinado presencialmente na Embaixada ou perante um notário público; neste último caso, a assinatura deverá ser posteriormente apostilada. No caso de falecimento de um dos genitores, deverá ser apresentada a certidão de óbito. Importante: sentença de guarda do menor não substituiu a assinatura do outro genitor, pois não implica na perda do poder parental. Somente será aceita decisão judicial que autorize expressamente a emissão de passaporte para o menor, na ausência da assinatura do outro genitor, ou que a autorização esteja explícita na sentença de guarda. Enquanto a autorização para a emissão de passaporte para menor é obrigatória, a inscrição ou não da autorização de viagem do menor no passaporte é opcional. |
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CPF |
Caso o menor tenha CPF, será necessário informar o número. |
2º PASSO: preencher o formulário on-line
O preenchimento do formulário e o upload de documentos são obrigatórios.
Acesse aqui o formulário de solicitação de passaporte.
Ao final do preenchimento, imprima o Recibo de Entrega de Requerimento (RER) gerado pelo sistema, cole a foto e escreva um telefone para eventual contato. O RER deve ser assinado por ambos os genitores.
3º PASSO: pagar a taxa consular
Valor do passaporte para menores de 0 a 3 anos: NOK 480,00
Valor do passaporte para menores a partir de 4 anos: NOK 960,00
O pagamento pode ser feito de duas formas:
- Transferência bancária para a conta: 7032.05.19126 do DnBNor
Obs: para transferência feita a partir de banco fora da Noruega, use o swift DNBANOKKXXX e o IBAN NO70 7032 0519 126. Eventuais taxas bancárias deverão ser pagas pelo requerente, e não descontadas do valor a ser creditado na conta. - Cartão de débito emitido por instituição bancária norueguesa, no atendimento presencial agendado.
4º PASSO: entreguar ou enviar sua solicitação
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PESSOALMENTE |
Caso a documentação apresentada esteja incompleta ou incorreta, não será possível receber a solicitação. |
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CORREIO |
Em um envelope, com remetente, coloque:
Endereço para envio: Brasilianske Ambassaden A embaixada não se responsabiliza por eventual extravio ou dano na documentação enviada pelo correio. Caso a documentação recebida esteja incompleta ou incorreta, não será possível processar a solicitação. |
PRAZO DE VALIDADE DO PASSAPORTE
Clique aqui para verificar a validade.
PRAZO DE PROCESSAMENTO
Até 2 semanas
RETIRADA/ENTREGA DO PASSAPORTE
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PESSOALMENTE |
O passaporte poderá ser retirado no setor consular de segunda à sexta, das 9h às 10h. O(A) genitor(a) deverá apresentar documento de identificação. |
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CORREIO |
Os responsáveis deverão providenciar um envelope auto-endereçado e selos suficientes para o envio do novo passaporte. A embaixada não se responsabiliza por eventual extravio ou dano na documentação enviada pelo correio. |
DÚVIDAS?
Entre em contato pelo e-mail consular.oslo@itamaraty.gov.br