Atestado de Vida

A) Informações Gerais

Os atestados de vida têm por objetivo comprovar que o cidadão está vivo e apto a continuar a usufruir de certos direitos, como o recebimento de pensão, que se interrompe automaticamente com a sua morte.

Este serviço é oferecido exclusivamente a nacionais brasileiros ou a estrangeiros portadores de carteira de Registro Nacional Migratório – RNM (antigo RNE) válida.

É recomendável que o interessado contate o órgão perante o qual será apresentado o referido atestado, a fim de obter informações atualizadas sobre a sua aceitação.

B) Documentos necessários

1) Documento brasileiro comprobatório da identidade (preferencialmente, no qual conste filiação). Apresentar original e cópia de um dos seguintes documentos:

• passaporte, dentro do prazo de validade ou vencido;
• cédula de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública dos Estados ou do Distrito Federal, ou outro órgão estadual ou distrital competente;
• carteira expedida por órgão público que seja reconhecida, por lei federal, como documento de identidade válido em todo o território nacional;
• documento de identidade expedido por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei; ou
• carteira nacional de habilitação, com fotografia, expedida pelo DETRAN.

2) No caso de estrangeiro portador de RNM (antigo RNE), original e cópia de RNM válida. No caso de estrangeiro, original e cópia do passaporte estrangeiro;

3) Formulário Atestado de Vida, devidamente preenchido e assinado pelo interessado. Para Atestado de Vida para comprovação perante o INSS, é obrigatório apresentar número do benefício.

C) Solicitação e Prazo de Entrega

É obrigatório o comparecimento pessoal do interessado à Embaixada do Brasil em Manila.

Esse serviço, preferencialmente, deverá ser agendado previamente por meio do endereço eletrônico consular.manila@itamaraty.gov.br. Em caso de agendamento, o serviço será processado no mesmo dia do atendimento.

Caso não seja possível agendar, basta comparecer à embaixada durante o horário de atendimento para efetuar a solicitação. Nesse caso, o serviço será entregue em até dois dias úteis.

Importante: Caso o interessado não possa comparecer à embaixada, o Atestado de Vida poderá ser feito em modelo de formulário fornecido pelo INSS (Formulário atestado de vida para comprovação perante o INSS), com firma reconhecida por notário público local (notary public) e apostilado pelo Department of Foreign Affairs – DFA filipino. Posteriormente, o documento deverá ser encaminhado a algumas das agências do INSS no Brasil indicadas no próprio formulário.

D) Taxa Consular

Para saber qual é a taxa consular para esse serviço, por favor, consultar aqui.

O pagamento será realizado por meio de depósito na conta mantida pela embaixada na agência San Agustin – H.V. Dela Costa do Metrobank. O boleto para pagamento poderá ser retirado na embaixada e o pagamento deverá ser realizado, preferencialmente, na data de solicitação do serviço.