Taxas Consulares
A assistência consular prestada pelas Repartições Consulares do Brasil no exterior é inteiramente gratuita.
No entanto, a legalização e a emissão de documentos envolvem custos operacionais e administrativos, pelos quais são cobradas taxas, ou emolumentos consulares.
O valor de cada legalização ou documento é variável e estipulado em REAL-OURO, moeda específica para a cobrança dos emolumentos consulares, de valor vinculado à variação da moeda local em relação ao dólar estadunidense.
Na Embaixada do Brasil em Manila, o pagamento das taxas consulares é realizado por meio de depósito na conta mantida na agência San Agustin – H.V. Dela Costa do Metrobank. O boleto para pagamento poderá ser retirado na embaixada e o pagamento deverá ser realizado, preferencialmente, na data de solicitação do serviço.
Emolumentos Consulares
(de acordo com a Portaria nº 480 de 01/09/2023)
Valores vigentes a partir de 1º de março de 2024
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VISTO DE VISITA (Vivis) |
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Argélia |
R$-Ouro 85,00 |
Php 5,525.00 |
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Angola |
R$-Ouro 180,00 |
Php 11,700.00 |
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China |
R$-Ouro 115,00 |
Php 7,475.00 |
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EUA |
R$-Ouro 185,00 |
Php 12,025.00 |
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Outros países |
R$-Ouro 80,00 |
Php 5,200.00 |
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VISTOS TEMPORÁRIOS (Vitem) |
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Vitem I a XIV (salvo exceções abaixo) |
R$-Ouro 100,00 |
Php 6,500.00 |
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DEMAIS VISTOS TEMPORÁRIOS |
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Vitem IV para cidadãos dos EUA |
R$-Ouro 185,00 |
Php 12,025.00 |
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Vitem I, Vitem VII, Vitem VIII para cidadãos dos EUA |
R$-Ouro 250,00 |
Php 16,250.00 |
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Vitem II, Vitem V, Vitem IX, Vitem X, Vitem XI, Vitem XII, Vitem XIV para cidadãos dos EUA |
R$-Ouro 290,00 |
Php 18,850.00 |
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Vistos válidos por mais de 180 dias para cidadãos do Reino Unido |
R$-Ouro 215,00 |
Php 13,975.00 |
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Vitem IV para cidadãos do Reino Unido |
R$-Ouro 465,00 |
Php 30,225.00 |
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DOCUMENTOS DE VIAGEM |
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PASSAPORTE |
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Passaporte biométrico para adultos acima de 18 anos de idade |
R$-Ouro 120,00 |
Php 7,800.00 |
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Passaporte biométrico para menores entre 4 a 18 anos de idade |
R$-Ouro 80,00 |
Php 5,200.00 |
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Passaporte biométrico para menores de 4 anos de idade |
R$-Ouro 40,00 |
Php 2,600.00 |
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REGISTRO CIVIL |
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Registro de nascimento |
Grátis |
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Registro de óbito |
Grátis |
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Registro de casamento |
R$-Ouro 20,00 |
Php 1,300.00 |
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SERVIÇOS NOTARIAIS |
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Reconhecimento de firma ou legalização de documentos |
R$-Ouro 20,00 |
Php 1,300.00 |
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Cópia autenticada |
R$-Ouro 5,00 |
Php 325.00 |
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Procuração |
R$-Ouro 20,00 |
Php 1,300.00 |
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Prova de vida |
R$-Ouro 5,00 |
Php 325.00 |
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Atestado de residência Escritura pública |
R$-Ouro 15,00 |
Php 975.00 |
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Declaração consular de estado civil Demais declarações (tal como para o LTO) |
R$-Ouro 15,00 |
Php 975.00 |