Atestado de Residência

A) Informações gerais

O atestado de residência é um documento consular que certifica o tempo de permanência/residência de cidadão no exterior.

O referido atestado é utilizado, normalmente, para fins de isenção, junto à Receita Federal, de impostos alfandegários referente a bens de brasileiros que retornem ao Brasil em caráter permanente. Nesses casos, cabe esclarecer que, de acordo com o art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 (ver Receita Federal), a referida isenção ficará condicionada à comprovação de residência no exterior por um período ininterrupto igual ou superior a um ano.

Ademais, caso solicitado, o atestado de residência poderá ser emitido para outros fins, como para a comprovação de residência junto a instituições públicas e privadas no Brasil. É recomendável que o interessado contate o órgão perante o qual será apresentado o referido atestado a fim de obter informações atualizadas sobre a sua aceitação.

Brasileiros e estrangeiros portadores de carteira de Registro Nacional Migratório – RNM (antigo RNE) válida podem obter o referido atestado. Estrangeiros não portadores de RNM deverão avaliar a conveniência de efetuar declaração perante notário público local (notary public), com posterior apostilamento pelo Department of Foreign Affairs – DFA filipino.

É recomendável que o interessado contate o órgão perante o qual será apresentado o referido atestado a fim de obter informações atualizadas sobre a sua aceitação.

B) Documentos necessários

1) Documento brasileiro comprobatório da identidade. Apresentar original e cópia de um dos seguintes documentos:

• passaporte, dentro do prazo de validade ou vencido;
• cédula de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública dos Estados ou do Distrito Federal, ou outro órgão estadual ou distrital competente;
• carteira expedida por órgão público que seja reconhecida, por lei federal, como documento de identidade válido em todo o território nacional;
• documento de identidade expedido por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei; ou
• carteira nacional de habilitação, com fotografia, expedida pelo DETRAN.

2) Formulário Atestado de Residência devidamente preenchido e assinado;

3) Original e cópia dos documentos comprobatórios do período de residência no exterior, a exemplo de:

• carteira de vacinação/sanitária/de saúde, emitida por órgão competente local;
• declaração de matrícula emitida por escola ou instituição de ensino local em papel timbrado, com carimbo oficial da escola e assinatura do responsável pela instituição;
• recibos de imposto de renda;
• contrato de aluguel de imóvel;
• conta do cartão de crédito;
• conta telefônica ou de eletricidade;
• extrato de conta bancária;
• contrato de trabalho ou carta do empregador, a qual deverá ser devidamente legalizada junto a notário local;
• declaração de residência emitida por órgão local em que constem seu nome e de seus familiares.

Observação: o período de residência registrado será o do comprovante mais antigo até a data atual.

4) Prova de endereço atual: originais dos extratos bancários ou contas de serviços (água, luz, gás, telefone, etc.).

C) Solicitação e Prazo de Entrega

Esse serviço, preferencialmente, deverá ser agendado previamente por meio do endereço eletrônico consular.manila@itamaraty.gov.br. Em caso de agendamento, o serviço será processado no mesmo dia do atendimento.

Caso não seja possível agendar, basta comparecer à embaixada durante o horário de atendimento para efetuar a solicitação. Nesse caso, o serviço será entregue em até dois dias úteis.

D) Taxa Consular

Para saber qual é a taxa consular para esse serviço, por favor, consultar aqui.

O pagamento será realizado por meio de depósito na conta mantida pela embaixada na agência San Agustin – H.V. Dela Costa do Metrobank. O boleto para pagamento poderá ser retirado na embaixada e o pagamento deverá ser realizado, preferencialmente, na data de solicitação do serviço.