Registro consular de nascimento - menores de 12 anos de idade

1

Formulário de requerimento de registro de nascimento preenchido e assinado

O formulário (clique aqui) deve ser preenchido no computador antes de ser impresso e assinado pelo declarante (mãe, pai ou responsável legal) de nacionalidade brasileira.

2

Observada a eventual necessidade de apostilamento ou legalização consular;

3

Documentos comprobatórios da nacionalidade brasileira do(a) genitor(a) brasileiro(a).

Original e cópia dos documentos a seguir:

• certidão brasileira de registro de nascimento;
• certidão brasileira de registro de casamento, desde que haja menção explícita à nacionalidade; ou
• certificado de naturalização;

4

Documentos brasileiros comprobatórios da identidade do(a) genitor(a) brasileiro(a):

Original e cópia de um dos documentos a seguir:

• passaporte brasileiro, ainda que vencido, emitido pela PF ou pelo MRE;
• carteira de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública de qualquer estado (UF);
• carteira funcional expedida por órgão público ou por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei, desde que reconhecida por lei Federal como documento de identidade válido em todo território nacional;
• carteira Nacional de Habilitação ― CNH, ainda que vencida, expedida pelo DETRAN;
• carteira de identidade do indígena;
• declaração da FUNAI que ateste a veracidade dos dados pessoais de indígena não integrado;
• carteira de Trabalho e Previdência Social ― CTPS; ou
• documento de identificação digital desde que reconhecido por lei federal como válido em todo o território brasileiro, tal como CNH ou DNI;

5

Documento comprobatório da nacionalidade e da identidade do outro genitor

Original e cópia dos documentos a seguir:

• quando brasileiro: os mesmos documentos dos itens 3 e 4; ou
• quando estrangeiro: passaporte ou documento de identidade válidos, emitido por órgão local competente, e documento que comprove a sua filiação;

6