Serviços Consulares
Serviços Consulares
Os serviços de natureza consular (por exemplo: passaporte, declaração de autenticidade de CNH, vistos, emissão de certidões e procurações, registro de casamento ou nascimento, assistência a cidadãos brasileiros detidos ou em comprovada emergência consular, tribunais e órgãos oficiais de justiça, inscrição eleitoral, etc), são de responsabilidade dos Consulados. Em Portugal existem três (Lisboa, Porto ou Faro), que atendem diferentes regiões:
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM LISBOA
Jurisdição: distritos de Beja, Castelo Branco, Évora, Leiria, Lisboa, Portalegre, Santarém, Setúbal (exceto Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines), Arquipélago dos Açores, Ilhas da Madeira e Porto Santo.
CONSULADO-GERAL DO BRASIL NO PORTO
Jurisdição: distritos de Viana do Castelo, Braga, Porto, Vila Real, Bragança, Guarda, Viseu, Aveiro e Coimbra.
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM FARO
Jurisdição: distritos de Faro, Beja, Évora, Setúbal (apenas municípios de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e de Sines).
Outras informações podem ser obtidas por meio do portal consular: www.gov.br/portalconsular;
Assuntos relacionados com entrada e/ou permanência em Portugal, agrupamento familiar, manifestação de interesse, etc., são da estrita responsabilidade da AIMA - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, que deverá contactar diretamente através do endereço https://aima.gov.pt/pt.