Procuração
Procuração pública
A Embaixada em Jacarta pode emitir procuração pública para brasileiros maiores de 18 anos, capazes, ou menores emancipados, portadores de documento de identificação brasileiro válido, bem como para estrangeiros portadores de carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) válida.
A pessoa física ou jurídica que concede poderes a outra por meio de procuração é chamada de outorgante; a pessoa que recebe os poderes é chamada de outorgado.
Para solicitar o serviço junto à Embaixada em Jacarta, reúna a documentação necessária:
ATENÇÃO: O documento que não permita a identificação plena do titular, seja por antiguidade, seja por rasura ou rasgo, não será aceito e o pedido será recusado.
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Documentação |
Observações |
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1 |
Formulário de requerimento |
O formulário deve ser preenchido eletronicamente (clique aqui) e o recibo enviado ao correio eletrônico consular.jacarta@itamaraty.gov.br. Após, deverá ser solicitado agendamento de serviço (ver link abaixo no item Forma de solicitação). O texto com os poderes a serem delegados deverá ser inserido no campo específico do formulário. Dúvidas sobre a adequação do texto devem ser encaminhadas diretamente ao órgão que está solicitando a procuração.
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2 |
Documento de identificação válido/recente (a ser apresentado no momento do atendimento presencial): |
Original e cópia de um dos documentos a seguir: - Se cidadão brasileiro, apresentar original do passaporte brasileiro ou da carteira de identidade (RG) ou da carteira de motorista (CNH). Para procurações que envolvam questões financeiras ou patrimoniais e bancos em geral, o número do CPF deverá ser obrigatoriamente informado. -Se cidadão estrangeiro, apresentar original da carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) válida. - Para ambos os casos acima, o número de CPF deverá ser obrigatoriamente informado. |
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3 |
Documentação específica (se aplicável) a ser apresentada no momento do atendimento presencial: |
- Requerentes casados em procuração conjunta: apresentar o original da certidão de casamento brasileira; - Procuração solicitada por pessoa jurídica brasileira: apresentar original ou cópia do CNPJ, certidão simplificada da Junta Comercial (válida por 30 dias), bem como cópia do contrato social da empresa, no qual conste a qualidade de administrador. |
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4 |
Pagamento da taxa consular |
Para saber o valor do atestado, clique aqui. Na Embaixada do Brasil em Jacarta, o pagamento das taxas consulares é realizado por meio de depósito na conta mantida no banco BCA. O número da conta para pagamento poderá ser retirado na embaixada e o pagamento deverá ser realizado, preferencialmente, na data de solicitação do serviço. |
Forma de solicitação
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A solicitação do serviço deve ser feita por agendamento. Para iniciar seu pedido, clique no link ao lado. |
Forma de atendimento
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O serviço é oferecido exclusivamente por atendimento presencial. |
Prazo de processamento
Até 3 dias úteis após o recebimento da solicitação na Embaixada do Brasil em Jacarta.
Em caso de dúvidas: consular.jacarta@itamaraty.gov.br