Taxas Consulares
A assistência consular prestada pelas Repartições Consulares do Brasil no exterior é inteiramente gratuita.
No entanto, a legalização e a emissão de documentos envolvem custos operacionais e administrativos, pelos quais são cobradas taxas, ou emolumentos consulares.
O valor de cada legalização ou documento é variável e estipulado em REAL-OURO, moeda específica para a cobrança dos emolumentos consulares, de valor vinculado à variação da moeda local em relação ao dólar estadunidense.
Na Embaixada do Brasil em Jacarta, o pagamento das taxas consulares é realizado por meio de depósito na conta mantida no banco BCA. O número da conta para pagamento poderá ser retirado na embaixada e o pagamento deverá ser realizado, preferencialmente, na data de solicitação do serviço.
Verifique no quadro abaixo o valor do serviço desejado:
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Setor |
Serviço |
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Eleitoral |
Serviços eleitorais |
Alistamento, regularização e transferência de título de eleitor |
Grátis |
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Militar |
Serviços militares |
Alistamento militar e emissão de 2ª via de Certificado de Alistamento Militar (CAM) |
Grátis |
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Notarial |
Reconhecimento de firma (assinatura) |
Um documento/uma assinatura |
USD 20,00 |
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Confirmação de autenticidade de certidão de antecedentes criminais |
Autenticação da certidão online emitida pela Polícia Federal brasileira |
USD 5,00 |
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Autenticação de cópias |
Cópia autenticada, por documento, em português (cópia tirada na Embaixada) |
USD 10,00 |
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Cópia autenticada, por documento, em português (cópia tirada fora da Embaixada e trazida pelo requerente) |
USD 5,00 |
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Atestados, certificados e declarações |
Atestado de vida - declaração de comparecimento de aposentado ou pensionista, brasileiro ou estrangeiro, na Embaixada |
USD 5,00 |
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Reconhecimento de firma em formulário específico fornecido por órgão público para recadastramento de aposentado ou pensionista. |
Grátis |
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Quaisquer outros atestados, certificados ou declarações consulares, ou de residência. |
USD 15,00 |
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Autorização de viagem de menor |
Reconhecimento de firma de genitor brasileiro em formulário de autorização de viagem de menor |
Grátis |
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Declaração consular para viagem de menor (para genitor brasileiro ou estrangeiro que compareça à repartição consular) |
Grátis |
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Atestado de residência para menor |
USD 15,00 |
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Inscrição de autorização de viagem em passaporte de menor |
Grátis |
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CPF |
Emissão de CPF |
Grátis |
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Registro Civil |
Registro de nascimento |
Grátis |
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Registro de casamento |
Casamento feito na repartição: Grátis Casamento fora da repartição: USD 20,00 |
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Registro de óbito |
Grátis |
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Segunda via de certidão de registro civil lavrado na Embaixada (nascimento, casamento ou óbito) |
USD 5,00 |
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Procurações |
Procurações relativas ao pagamento de pensões do Estado, salário do serviço público ou aposentadoria |
USD 5,00 |
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Segunda Via - Procurações Pensões do Estado |
USD 5,00 |
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Para os demais efeitos, por requerente (é cobrada apenas uma taxa quando os outorgantes forem: casados; irmãos e co-herdeiros para o inventário e herança comum; ou representantes de universidades, cabido, conselho, irmandade, confraria, sociedade comercial, científica, literária ou artística) |
USD 20,00 |
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Segunda Via - Demais Procurações |
USD 10,00 |
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Escrituras |
Escritura pública |
USD 15,00 |
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Sucessão |
Lavratura de testamento público |
USD 30,00 |
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Termo de aprovação de testamento cerrado e respectiva certidão |
USD 20,00 |
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Passaporte |
Passaporte comum para maiores de 18 anos |
USD 120,00 |
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Passaporte comum para menores entre 4 e 18 anos incompletos |
USD 80,00 |
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Passaporte para menor de 4 anos |
USD 40,00 |
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Custos de Vistos para o Brasil
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VISTO DE VISITA (Vivis) |
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Angola |
R$-Ouro 180,00 |
US$ 180.00 |
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Argélia |
R$-Ouro 85,00 |
US$ 85.00 |
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China |
R$-Ouro 115,00 |
US$ 115.00 |
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Demais países |
R$-Ouro 80,00 |
US$ 80.00 |
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VISTOS TEMPORÁRIOS (Vitem) |
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Vitem I – Pesquisa, ensino ou extensão acadêmica |
R$-Ouro 100,00 |
US$ 100.00 |
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Vitem IV – Estudo |
R$-Ouro 100,00 |
US$ 100.00 |
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Vitem V – Trabalho remunerado (profissional sob regime de contrato de trabalho, assistência técnica, treinamento profissional) |
R$-Ouro 100,00 |
US$ 100.00 |
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Vitem VII – Ministro de confissão religiosa ou membro de instituto de vida consagrada e de congregação ou ordem religiosa |
R$-Ouro 100,00 |
US$ 100.00 |
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Vitem VIII – Serviço voluntário |
R$-Ouro 100,00 |
US$ 100.00 |
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Vitem XI – Reunião familiar |
R$-Ouro 100,00 |
US$ 100.00 |
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OUTROS VISTOS TEMPORÁRIOS |
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Vitem IV para cidadãos dos EUA |
R$-Ouro 160,00 |
US$ 160.00 |
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Vitem I, Vitem VII e Vitem VIII para cidadãos dos EUA |
R$-Ouro 250,00 |
US$ 250.00 |
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Vitem II, Vitem V, Vitem IX, Vitem X, Vitem XI, Vitem XII e Vitem XIV para cidadãos dos EUA |
R$-Ouro 290,00 |
US$ 290.00 |
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Processamento de vistos com validade superior a 180 dias para cidadãos do Reino Unido |
R$-Ouro 215,00 |
US$ 215.00 |
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Processamento de Vitem IV para cidadãos do Reino Unido |
R$-Ouro 465,00 |
US$ 465.00 |