Passaporte
A) Informações Gerais
A Embaixada do Brasil em Jacarta emite o novo passaporte comum padrão ICAO, cor azul (modelo contendo na capa o brasão da República). O titular de passaporte comum de modelos antigos – cores verde ou azul (biométrico) –, poderá utilizá-lo regularmente até a data de vencimento constante na caderneta.
- O passaporte poderá ser solicitado a qualquer tempo, sem haver necessidade de se aguardar o vencimento do atual documento.
- O governo brasileiro não renova, nem prorroga passaportes. A documentação completa deve ser reapresentada a cada pedido, sem a qual não será possível a emissão de novo passaporte.
- É recomendável guardar cópia digital do passaporte em caso de possível perda, furto, etc.
- Ao receber seu passaporte novo, confira todos os dados com atenção. Qualquer erro implicará na emissão de novo documento, pago pelo requerente.
- Passaportes concedidos e não retirados no prazo de cento e vinte dias serão cancelados e destruídos, sem devolução do valor pago ao requerente.
B) Documentos necessários
Passaporte para maior de 18 anos
Não serão processadas solicitações de passaporte se a documentação estiver incompleta.
Para solicitar o serviço junto ao setor consular da Embaixada do Brasil em Jacarta, reúna a documentação necessária:
ATENÇÃO: O documento que não permita a identificação plena do titular, seja por antiguidade, seja por rasura ou rasgo, não será aceito e o pedido será recusado.
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Documentação |
Observações |
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1 |
Recibo de Entrega de Requerimento - RER; |
Clique aqui para acessar o formulário. Ao acessar o site do SERPRO, caso abra uma página do certificado de segurança, ignore o aviso. O site é seguro. Selecione "Solicitar passaporte comum - PACOM". Inclua todas as informações que puder, inclusive os dados dos documentos que for apresentar. Ao final do preenchimento, imprima o recibo de entrega gerado pelo sistema e assine no campo devido. ATENÇÃO: ao preencher este formulário, é necessário fazer upload dos documentos. Sua solicitação de passaporte somente será analisada se for feito o upload da documentação completa. |
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2 |
Documentos brasileiros comprobatórios da identidade: |
Original e cópia de um dos documentos a seguir: - cédula de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública de qualquer unidade da Federação; ou - carteira expedida por órgão público, que seja reconhecida, por lei federal, como documento de identidade válido em todo território nacional; ou - passaporte expedido pelo MJSP/DPF ou pelo MRE no Brasil ou no exterior, ainda que vencido há até 2 anos; ou - carteira nacional de habilitação expedida pelo DETRAN, com fotografia; ou - documento de identidade expedido por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei; ou - documentos de identificação brasileiros digitais, desde que seja possível verificar a veracidade e validade digital; |
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3 |
Documento comprobatório da nacionalidade brasileira: |
Original e cópia de um dos documentos a seguir: - certidão brasileira de registro de nascimento; ou - certificado de naturalização, ou publicação de nacionalização no Diário Oficial da União. |
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4 |
Comprovante de quitação com as obrigações militares: |
Para requerentes do sexo masculino, a partir de primeiro de janeiro do ano em que completem 19 anos, até a data em que completem 45 anos (art. 74, a, da Lei nº 4.375/64). |
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5 |
Comprovante de situação eleitoral regular: |
A situação regular poderá ser demonstrada por meio da apresentação de: - certidão de quitação eleitoral, obtida no sítio eletrônico www.tse.jus.br; - título emitido após a data das últimas eleições (ou e-título); - comprovantes de votação, pagamento de multas ou justificativa de ausências nas últimas eleições; - certidão circunstanciada demonstrando que não foi possível regularizar a situação eleitoral devido a impedimento ou fechamento do cadastro eleitoral; - certidão de isenção eleitoral. |
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6 |
Fotografia |
Uma fotografia de tamanho padrão para passaporte (5 x 7 cm). Pode ser aceita, também, fotografia tamanho 3 x 4. A foto deve ser tirada de frente, com fundo branco e deve ter menos de 6 meses. Para ver modelo de padrão de foto, clique aqui. |
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7 |
Pagamento da taxa consular |
Para saber o valor do serviço e como fazer o pagamento da taxa, clique aqui. |
Forma de solicitação
| Formulário de agendamento |
A solicitação do serviço deve ser feita por agendamento. Para iniciar seu pedido, clique no link ao lado. |
Forma de atendimento
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O serviço é oferecido exclusivamente por atendimento presencial. |
Prazo de processamento
Até 3 dias úteis após o recebimento da solicitação na Embaixada do Brasil em Jacarta.
Validade do passaporte
O passaporte para maior de 18 anos terá validade de 10 anos.
Observação: Em caso de não apresentação do passaporte atual válido, o novo passaporte terá validade de 5 anos.
Em caso de dúvidas: consular.jacarta@itamaraty.gov.br
- Passaporte para menores de 18 anos
Se o menor de idade nasceu no exterior e ainda não foi registrado em repartição consular brasileira, o registro de nascimento deverá ser providenciado antes da solicitação do passaporte.
Não serão processadas solicitações de passaporte se a documentação estiver incompleta.
Para solicitar o serviço junto ao setor consular da Embaixada do Brasil em Jacarta, reúna a documentação necessária:
ATENÇÃO: O documento que não permita a identificação plena do titular, seja por antiguidade, seja por rasura ou rasgo, não será aceito e o pedido será recusado.
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Documentação |
Observações |
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1 |
Recibo de Entrega de Requerimento - RER; |
Clique aqui para acessar o formulário. Ao acessar o site do SERPRO, caso abra uma página do certificado de segurança, ignore o aviso. O site é seguro. Selecione "Solicitar passaporte comum - PACOM". Inclua todas as informações que puder, inclusive os dados dos documentos que for apresentar. Ao final do preenchimento, imprima o recibo de entrega gerado pelo sistema e assine no campo devido. ATENÇÃO: ao preencher este formulário, é necessário fazer upload dos documentos. Sua solicitação de passaporte somente será analisada se for feito o upload da documentação completa. |
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2 |
Documentos brasileiros comprobatórios da identidade da(o) menor (não requeridos caso seja o primeiro passaporte): |
Original e cópia de um dos documentos a seguir: - passaporte brasileiro, ainda que vencido. Caso o passaporte anterior não possa ser apresentado, apresentar o RG juntamente com o formulário de não apresentação/extravio de passaporte devidamente preenchido, bem como o registro policial de ocorrência; - carteira de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública de qualquer unidade da Federação (versão digital inclusive - DNI). |
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3 |
Documento comprobatório da nacionalidade brasileira: |
Original e cópia de um dos documentos a seguir: - certidão brasileira de registro de nascimento; ou - certificado de naturalização; |
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4 |
Formulário de autorização de emissão de documento de viagem para menor, assinado na presença da autoridade consular, ou de notário público: |
- por ambos os genitores, ou responsável legal; - por apenas um dos genitores, ou responsável legal, em caso de óbito ou destituição do poder familiar de um deles. No caso de óbito, comprovado por certidão de óbito. No caso de destituição do poder familiar, comprovado por decisão judicial brasileira, ou estrangeira apostilada/legalizada; e - pelo único genitor registrado na certidão de nascimento ou documento de identidade. OBS. 1: divergindo os genitores quanto à concessão do documento de viagem do menor, o documento será concedido mediante decisão judicial expressa (brasileira, ou estrangeira apostilada/legalizada); OBS. 2: caso o(a) outro(a) genitor(a) encontre-se no Brasil, deverá assinar o formulário de autorização de passaporte/viagem e reconhecer firma por autenticidade, pessoalmente, em cartório. Informações sobre o formulário de autorização de emissão de documento de viagem para menor podem ser encontradas aqui. O formulário pode ser baixado aqui. A AVM poderá ser substituída por autorização de viagem inscrita no passaporte do menor, por solicitação dos genitores ou responsáveis legais quando do requerimento do documento de viagem. Para incluir a autorização no passaporte, clique aqui para baixar o formulário correspondente. |
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Fotografia |
Uma fotografia de tamanho padrão para passaporte (5 x 7 cm). Pode ser aceita, também, fotografia tamanho 3 x 4. A foto deve ser tirada de frente, com fundo branco e deve ter menos de 6 meses. Para ver modelo de padrão de foto, clique aqui. |
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6 |
Documento de identificação dos genitores |
Se brasileiro(a): - Passaporte dentro do prazo de validade, ou vencido até 2 anos; ou - Documento brasileiro de identificação oficial com foto (RG, CNH, Carteira de trabalho, etc) Se estrangeiro(a): - Passaporte dentro do prazo de validade. |
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7 |
Pagamento da taxa consular |
Para saber o valor do serviço e como fazer o pagamento da taxa, clique aqui. |
Forma de solicitação
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A solicitação do serviço deve ser feita por agendamento. Para iniciar seu pedido, clique no link ao lado. |
Forma de atendimento [escolher a(s) forma(s) de atendimento pertinente(s)]
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O serviço é oferecido exclusivamente por atendimento presencial. |
Prazo de processamento
Até 3 dias úteis após o recebimento da solicitação na Embaixada do Brasil em Jacarta.
Validade do passaporte
O passaporte para menor terá validade definida de acordo com sua idade, conforme discriminado abaixo:
De 0 a 1 ano de idade > o passaporte terá validade de 1 ano.
De 1 a 2 anos de idade > o passaporte terá validade de 2 anos.
De 2 a 3 anos de idade > o passaporte terá validade de 3 anos.
De 3 a 4 anos de idade > o passaporte terá validade de 4 anos.
Entre 4 e 18 anos incompletos > o passaporte terá validade de 5 anos. (Observação: Em caso de não apresentação do passaporte atual que esteja válido, o novo passaporte terá validade de 4 anos.)
Em caso de dúvidas: consular.jacarta@itamaraty.gov.br