Assédio e Discriminação
As informações nesta página são oferecidas em caráter meramente informativo. Esclarecemos que a Embaixada não dispõe de lista de profissionais de qualquer natureza, nem divulga nomes em específico: devido a sua natureza pública e às limitações estabelecidas pela lei local, pela lei brasileira e por tratados internacionais, as Embaixadas não podem intervir em assuntos particulares, nem recomendar serviços ou profissionais privados.
Os órgãos finlandeses listados nesta página têm natureza governamental ou sem fins lucrativos (ONGs, voluntariados, etc.) e não são listados como uma recomendação da Embaixada.
A escolha por estes serviços é de inteira responsabilidade do cidadão, assim como a idoneidade e qualidade dos serviços, de exclusiva responsabilidade das instituições aqui listadas.
O Código Penal da Finlândia proíbe a discriminação, discriminação no trabalho e agitação étnica com base em raça.
Se o cidadão brasileiro for vítima de discriminação ou assédio, deve procurar a delegacia de polícia mais próxima para registrar a ocorrência ou realizá-la pela internet.
A polícia tem a prerrogativa e a competência legal para investigar e processar os envolvidos na esfera criminal.
Em caso de ameaça ou violência, por exemplo, se estiver em situação de risco de vida, ligue para o número de emergência 112.
Emergência policial: Ligue 112
Policia da Finlândia: https://poliisi.fi/
Como segunda providência, recomenda-se formalizar a denúncia também junto ao Non-Discrimination Ombudsmann ("Provedor da Igualdade").
Esta ouvidoria pode ser contatada sempre que se sofre ou se observa discriminação com base na idade, origem, nacionalidade, idioma, religião, crenças, opinião, atividade política, atividades sindicais, relações familiares, estado de saúde, deficiência, orientação sexual ou qualquer outro motivo pessoal.
O Non-Discrimination Ombudsman pode ser alcançado pelo site a seguir:
Yhdenvertaisuusvaltuutettu: https://yhdenvertaisuusvaltuutettu.fi/en/pt
Além destes recursos, pode-se contar com o Victim Support Finland - RIKU, que fornece aconselhamento prático e suporte, inclusive para o processo criminal.
RIKU: https://www.riku.fi/en/various-crimes/discrimination-can-be-a-crime/
Como providências adicionais, pode-se procurar assistência jurídica - seja de advogado particular, seja de defensor público - que orientará sobre todas as opções legais disponíveis neste caso, além da esfera criminal.
Assim como no Brasil, os advogados na Finlândia precisam estar registrados e habilitados pela Finnish Bar Association, entidade profissional equivalente à OAB.
Finnish Bar Association: https://asianajajaliitto.fi/en/finnish-bar-association/
Para os residentes, o governo finlandês disponibiliza escritórios de apoio jurídico (OIKEUS). Neles, a assistência jurídica é prestada por advogados públicos.
Inicialmente, a parte envolvida é responsável pelos custos da assistência de que necessita. Quando não puder arcar com os custos, estes podem ser pagos com fundos do Estado, parcial ou totalmente.
OIKEUS: https://oikeus.fi/
A Embaixada encoraja as vítimas a tomar, junto às autoridades locais competentes, todas as medidas legais, de maneira a possibilitar a investigação e a punição dos envolvidos, bem como a reparação dos danos.
A denúncia das vítimas aos canais locais adequados também é importante ferramenta para prevenção da discriminação na Finlândia.