PASSAPORTE PARA MAIORES DE IDADE

PASSAPORTE PARA MAIORES DE 18 ANOS

⚠️ ATENÇÃO: A Lei nº 14.534/2023 já está em vigor e determina que o CPF é obrigatório para identificação do cidadão brasileiro em serviços públicos, inclusive nos serviços consulares. Por isso, o número do CPF é indispensável para solicitar seu passaporte.

🔹 Informações importantes: 

a) Não é possível realizar a adição de páginas em passaportes. Caso o seu passaporte atual não disponha de páginas em branco, será necessário solicitar a emissão de um novo documento. 

b) O cidadão poderá requerer um novo passaporte mesmo que o documento atual esteja válido, desde que haja necessidade para tal.

c) A fotografia utilizada no requerimento de passaporte deve seguir os padrões estabelecidos pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO Doc 9303): semblante neutro, boca fechada, olhos abertos e visíveis, sem sorriso e com o rosto totalmente visível, a fim de garantir a adequada identificação facial nos sistemas internacionais de controle de fronteiras, salvo em casos excepcionais. 

d) Perguntas frequentes relacionadas a passaporte.

📌 COMO SOLICITAR SEU PASSAPORTE

1) Preencher o Requerimento de Passaporte online

As informações do requerimento devem estar conforme os documentos oficiais brasileiros.

É importante que o formulário esteja devidamente preenchido, e os documentos mandatórios sejam adicionados ao sistema.

São considerados mandatórios para solicitação de passaporte:

a) Passaporte anterior (página da identificação e fotografia);

b) Documento de identidade brasileiro, se houver;

c) Certidão de Nascimento, Casamento ou Naturalização;

d) Número de CPF (será inserido no sistema);

e) Certidão de Quitação Eleitoral;

f) Certificado de Alistamento Militar ou Certificado de Dispensa de Incorporação (apenas cidadãos do sexo masculino, maiores de 18 anos), e

g) Fotografia.

Após o preenchimento do formulário e adição dos documentos mandatórios, imprima ou salve o Recibo de Requerimento (RER) gerado. Clique aqui para visualizar um exemplo de RER já preenchido.

Através do número de protocolo do RER, o Setor Consular conseguirá acessar sua aplicação. 

2) Enviar no e-mail consular.doha@itamaraty.gov.br os seguintes documentos:

a) RER;

b) Passaporte anterior (página da identificação e fotografia);

c) Documento de identidade brasileiro, se houver;

d) Certidão de Nascimento, Casamento ou Naturalização;

e) Certidão de Quitação Eleitoral;

f) Certificado de Alistamento Militar ou Certificado de Dispensa de Incorporação (apenas cidadãos do sexo masculino, maiores de 18 anos), e

g) Recibo de pagamento da taxa consular (dados de pagamento estão no final da página).

⚠️ Importante:

➜  Pedidos sem o upload completo da documentação exigida (incluindo fotografia) não serão processados.

➜  Não serão emitidos passaportes a brasileiros com pendências eleitorais. Caso não esteja em dia com a Justiça Eleitoral, consulte nossa página sobre o tema ou a página do Tribunal Superior Eleitoral - Eleitorado no exterior.

➜ A fotografia adicionada no sistema será utilizada na impressão do passaporte. Não há necessidade de trazer uma fotografia impressa no momento da coleta do passaporte.

3) Coleta:

📬 O solicitante receberá um e-mail o informando a data e horário para a retirada do passaporte. 

Na data da coleta, favor apresentar os documentos mandatórios originais. O passaporte anterior será cancelado e devolvido ao requerente. 

O prazo de emissão, desde o recebimento da documentação (completa) até a coleta do documento, é de, em média, 15 a 20 dias úteis. Pedimos gentilmente que façam a solicitação de passaporte com tempo suficiente, principalmente em períodos que antecedem grandes feriados nacionais (feriados do Eid, Dia Nacional do Catar, festividades de final de ano). 

DADOS DE PAGAMENTO

Taxa consular: 528,00 QAR

Informações importantes para facilitar a verificação de seu pagamento e evitar atrasos no processamento de seu pedido: Pedimos gentilmente que identifiquem a transferência bancária com o NOME/SOBRENOME DO REQUERENTE DO SERVIÇO CONSULAR e, havendo espaço, o tipo de serviço solicitado. Exemplos: "Ana Santos - Passaporte", "Pedro Silva - Procuração". 

→ O pagamento pode ser realizado por uma terceira pessoa, desde que o recibo contenha ao menos o nome do requerente do serviço.

→ Caso seu recibo NÃO tenha DATA, favor nos informar a data da transferência no e-mail.