PASSAPORTE PARA MAIORES DE IDADE

PASSAPORTE PARA MAIORES DE 18 ANOS

⚠️ ATENÇÃO: A Lei nº 14.534/2023 já está em vigor e determina que o CPF é obrigatório para identificação do cidadão brasileiro em serviços públicos, inclusive nos serviços consulares. Por isso, o número do CPF é indispensável para solicitar seu passaporte.

🔹 Informações importantes: 

a) Não é possível realizar a adição de páginas em passaportes. Caso o seu passaporte atual não disponha de páginas em branco, será necessário solicitar a emissão de um novo documento. 

b) O cidadão poderá requerer um novo passaporte mesmo que o documento atual esteja válido, desde que haja necessidade para tal.

c) A fotografia utilizada no requerimento de passaporte deve seguir os padrões estabelecidos pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO Doc 9303): semblante neutro, boca fechada, olhos abertos e visíveis, sem sorriso e com o rosto totalmente visível, a fim de garantir a adequada identificação facial nos sistemas internacionais de controle de fronteiras, salvo em casos excepcionais. 

d) Perguntas frequentes relacionadas a passaporte.

📌 COMO SOLICITAR SEU PASSAPORTE

1) Preencher o Requerimento de Passaporte online

As informações do requerimento devem estar conforme os documentos oficiais brasileiros.

É importante que o formulário esteja devidamente preenchido, e os documentos mandatórios sejam adicionados ao sistema.

São considerados mandatórios para solicitação de passaporte:

a) Passaporte anterior (página da identificação e fotografia);

b) Documento de identidade brasileiro, se houver;

c) Certidão de Nascimento, Casamento ou Naturalização;

d) Número de CPF (será inserido no sistema);

e) Certidão de Quitação Eleitoral;

f) Certificado de Alistamento Militar ou Certificado de Dispensa de Incorporação (apenas cidadãos do sexo masculino, maiores de 18 anos), e

g) Fotografia.

Após o preenchimento do formulário e adição dos documentos mandatórios, imprima ou salve o Recibo de Requerimento (RER) gerado. Clique aqui para visualizar um exemplo de RER já preenchido.

Através do número de protocolo do RER, o Setor Consular conseguirá acessar sua aplicação. 

2) Enviar no e-mail consular.doha@itamaraty.gov.br os seguintes documentos:

a) RER;

b) Passaporte anterior (página da identificação e fotografia);

c) Documento de identidade brasileiro, se houver;

d) Certidão de Nascimento, Casamento ou Naturalização;

e) Certidão de Quitação Eleitoral;

f) Certificado de Alistamento Militar ou Certificado de Dispensa de Incorporação (apenas cidadãos do sexo masculino, maiores de 18 anos), e

g) Recibo de pagamento da taxa consular (dados de pagamento estão no final da página).

⚠️ Importante:

➜  Pedidos sem o upload completo da documentação exigida (incluindo fotografia) não serão processados.

➜  Não serão emitidos passaportes a brasileiros com pendências eleitorais. Caso não esteja em dia com a Justiça Eleitoral, consulte nossa página sobre o tema ou a página do Tribunal Superior Eleitoral - Eleitorado no exterior.

➜ A fotografia adicionada no sistema será utilizada na impressão do passaporte. Não há necessidade de trazer uma fotografia impressa no momento da coleta do passaporte.

3) Coleta:

📬 O solicitante receberá um e-mail o informando a data e horário para a retirada do passaporte. 

Na data da coleta, favor apresentar os documentos mandatórios originais. O passaporte anterior será cancelado e devolvido ao requerente. 

DADOS DE PAGAMENTO

Taxa consular: 528,00 QAR

Informações importantes para facilitar a verificação de seu pagamento e evitar atrasos no processamento de seu pedido: Pedimos gentilmente que identifiquem a transferência bancária com o NOME/SOBRENOME DO REQUERENTE DO SERVIÇO CONSULAR e, havendo espaço, o tipo de serviço solicitado. Exemplos: "Ana Santos - Passaporte", "Pedro Silva - Procuração". 

→ O pagamento pode ser realizado por uma terceira pessoa, desde que o recibo contenha ao menos o nome do requerente do serviço.

→ Caso seu recibo NÃO tenha DATA, favor nos informar a data da transferência no e-mail.