LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTO ESCOLAR EMITIDO NO BRASIL
DOCUMENTOS ESCOLARES EXPEDIDOS NO BRASIL
A Embaixada do Brasil em Doha não é parte do processo de legalização de documentos escolares emitidos no Brasil.
Para ter validade no Catar, os documentos escolares emitidos no Brasil devem ser previamente legalizados em cartório, depois pelo Ministério das Relações Exteriores no Brasil e, por último, na Embaixada do Catar no Brasil:
1) Reconhecimento da assinatura de uma das autoridades que assinou o Diploma/Certificado (Reitor/Diretor/Secretário);
2) Legalizar no Ministério das Relações Exteriores ou em algum de seus escritórios regionais, e
3) Legalizar na Embaixada do Catar no Brasil.
⚠️ O Catar não é signatário da Convenção da Apostila da Haia
🔹 SOBRE A LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES EMITIDOS NO BRASIL
Conforme estabelece o Regulamento Consular Brasileiro (Decreto nº 7.387/2010), as Repartições Consulares do Brasil não estão autorizadas a legalizar documentos emitidos no território nacional por autoridades brasileiras. A legalização de tais documentos deve ser realizada junto ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE) e, posteriormente, perante a Embaixada do Estado do Catar no Brasil. Esse procedimento garante o reconhecimento formal da autenticidade do documento por ambas as autoridades — brasileira e catariana —, conferindo-lhe validade legal no Catar.
Ressalta-se que, uma vez cumpridas essas etapas de legalização, não é necessário submeter o documento à Repartição Consular brasileira no Catar.
Para mais informações sobre o processo de legalização de documentos destinados a países que não são parte da Convenção da Apostila de Haia, recomenda-se a consulta ao portal consular do Ministério das Relações Exteriores, na página:
Em caso de dúvidas, favor enviar e-mail para consular.doha@itamaraty.gov.br