ELEIÇÕES

O sistema de atendimento virtual Autoatendimento Eleitoral - Título Net disponibiliza, entre outros, os seguintes serviços da Justiça Eleitoral a cidadãs e cidadãos residentes no exterior:

• tirar o primeiro título (alistamento);
• alterar dados pessoais;
• incluir o nome social;
• atualizar o endereço;
• trocar o local de votação;
• regularizar título eleitoral cancelado (revisão);
• transferir o município de domicílio eleitoral, com possibilidade de correção de dados ou de regularização do título eleitoral cancelado (transferência).

A pessoa com título no Brasil que seja residente na Dinamarca ou na Lituânia há mais de três meses deve solicitar a transferência de domicílio eleitoral. A transferência também deve ser solicitada pela pessoa que votava em outro país e que tenha se mudado para a Dinamarca ou para a Lituânia. Em qualquer caso, deve ter transcorrido, pelo menos, um ano do alistamento (1º título) no Brasil ou da última transferência. O comprovante de endereço, na Dinamarca, é a "sundhedskort" ("carteirinha do médico").

Em caso de ausência às eleições, o eleitor tem 60 dias após cada turno para apresentar sua justificativa por não ter comparecido. A justificativa eleitoral é feita diretamente junto à Justiça Eleitoral, pelo aplicativo de celular “e-Título” do TSE ou pelo endereço eletrônico https://justifica.tse.jus.br/.

Três ausências consecutivas não justificadas acarretam o cancelamento do título. A regularização ocorrerá com o pagamento ou a dispensa das multas e a realização de revisão dos dados ou de transferência de domicílio pelo sistema de atendimento virtual Autoatendimento Eleitoral - Título Net.

Para solicitar o primeiro título, a revisão dos dados ou a transferência de domicílio pelo atendimento virtual, siga os seguintes passos:

1. Antes da solicitação

 1.1 Se o serviço desejado for a transferência do título ou a revisão nos dados, verifique se possui algum débito com a Justiça Eleitoral relativamente a ausências injustificadas às urnas no sistema de consulta de débitos.

 1.2 Prepare a documentação que será anexada à solicitação:

• Documento oficial brasileiro de identificação (frente e verso, quando for o caso).
• Comprovante ou declaração que ateste a residência no exterior. O comprovante de endereço, na Dinamarca, é a "sundhedskort" ("carteirinha do médico")
• Comprovante de pagamento de débito (quando houver débito com a Justiça Eleitoral).
• Comprovante de quitação militar (obrigatório para as pessoas do gênero masculino entre os 18 e os 45 anos de idade). O documento será exigido também do homem transgênero.

1.3 Faça uma selfie segurando, ao lado de sua face, o documento oficial brasileiro de identificação. Não devem ser utilizados acessórios que dificultem reconhecer o seu rosto, tais como bonés, gorros ou óculos escuros.

1.4 Digitalize ou tire fotos dos documentos. Se os documentos estiverem ilegíveis, a solicitação não será aceita.

Tamanho máximo por arquivo: 10 MB.

Formatos permitidos: PNG, PDF e JPG.

2. Durante o preenchimento da solicitação

2.1 Visite o site de atendimento virtual Autoatendimento Eleitoral - Título Net e selecione "Título eleitoral". Siga as instruções conforme o site. 

2.2 No preenchimento do formulário de solicitação, na tela “Identificação” - Campo “Título eleitoral”, selecione a opção “NÃO TENHO” somente se nunca tiver tirado o título.

2.3 Informe, no formulário de solicitação, pelo menos um número de telefone para contato, caso seja necessário apresentar documentação complementar.

3. Após o envio da solicitação

3.1 Após preencher o formulário de solicitação e adicionar a documentação necessária, o sistema vai informar um número de protocolo. Anote o número ou imprima a tela que for mostrada para acompanhar a análise da solicitação pela Zona Eleitoral do Exterior (ZZ), vinculada ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF).

3.2 As solicitações de alistamento (1º título), transferência e revisão dos dados formuladas por meio do Autoatendimento Eleitoral – Título Net devem, em regra, ser apreciadas, decididas e enviadas, no prazo máximo de cinco dias úteis, para processamento ou, se for o caso, colocadas em diligência pela zona eleitoral responsável.

3.3 Após o envio pela Zona Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral providenciará o processamento da solicitação em prazo não superior a três dias úteis, em regra. Somente após esse processamento será possível acessar o título pelo Portal do TSE ou pelo aplicativo e-Título com os dados atualizados.

3.4 Aguarde a conclusão da análise da solicitação pela Zona Eleitoral do Exterior antes de solicitar novamente o alistamento (1º título), a transferência de domicílio eleitoral ou a revisão nos dados.

Como obter a Certidão de Quitação Eleitoral após o processamento

Visite https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor e preencha as informações necessárias para obter a Certidão de Quitação Eleitoral.