Relações Bilaterais
RELAÇÕES BILATERAIS
Evolução histórica
1. As relações Brasil-Alemanha são sólidas e densas, apoiadas na convergência de valores civilizacionais e na observância dos princípios universais do direito internacional, como a igualdade entre os estados, a não intervenção nos assuntos internos, a solução pacífica de controvérsias, o compromisso com a cooperação internacional, o fortalecimento do multilateralismo, o respeito à diversidade étnica e cultural dos povos e o respeito aos direitos humanos. A diáspora alemã no Brasil, os interesses econômicos e comerciais e a importância de cada país na sua região reforçam a contínua aproximação bilateral.
2. Historicamente os dois povos aproximam-se com maior intensidade a partir de 1824, com o início da corrente migratória de alemães para o Brasil e, em 1826, com o reconhecimento, por parte da então Prússia e das cidades hanseáticas, da independência do Brasil ocorrida em 1822. Hoje são mais de 10 milhões de brasileiros com ascendência alemã. O recente fluxo inverso resultou em uma comunidade estimada hoje em 120 mil brasileiros vivendo na Alemanha. Importante mencionar que a Alemanha tem empresas atuando no Brasil há mais de 150 anos, o que fez de São Paulo a maior cidade industrial alemã fora da Alemanha. Fatos sobre a evolução histórica das relações, visitas de autoridades e alguns dos acordos em vigor pode ser conferida na “cronologia das relações bilaterais”.
3. 2002 foi um marco nas relações, quando os dois países estabeleceram parceria estratégica. Em 2013, criou-se o mecanismo de Consultas Bilaterais de Alto Nível, iniciativa de caráter especial e exclusivo, que a Alemanha mantém com poucos estados (além do Brasil, Espanha, França, Itália, Polônia e, fora da União Europeia, China, Índia, Israel e Rússia). As Consultas consistem em encontros periódicos entre os chefes de governo dos dois países, acompanhados de altos membros de seus respectivos gabinetes, com vistas a permitir avaliação e promoção de parcerias, bem como identificação de campos para cooperação e aprofundamento do diálogo sobre temas da agenda global.
4. A primeira reunião do mecanismo de consultas realizou-se em agosto de 2015, em Brasília. Na ocasião, a chanceler Angela Merkel fez-se acompanhar de sete ministros e cinco vice-ministros. Além dos encontros de mandatários, dezenove ministros brasileiros receberam os ministros e vice-ministros alemães em reuniões setoriais. Os resultados dessas reuniões refletiram-se no Comunicado Conjunto das Chefes de Governo, na Declaração Conjunta sobre Mudança do Clima e em dezoito acordos e declarações setoriais.
5. Na esfera parlamentar, a relação entre o Brasil e a Alemanha articula-se por meio de colegiados. No Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados conta com o Grupo Parlamentar Brasil-Alemanha, atualmente presidido pelo deputado federal Nilson Pinto (PSDB-PA). No parlamento alemão, o Bundestag dispõe do Grupo Parlamentar Teuto-Brasileiro, coordenado pelo deputado federal Thomas Silberhorn (CSU-Baviera). Essas instâncias congregam, em suas respectivas casas, representantes de diferentes partidos políticos com o objetivo de manter diálogo contínuo e pessoal com os parlamentares do país parceiro, para troca de informações e opiniões sobre as relações bilaterais e temas internacionais em geral.
Campo econômico
6. A relação no campo econômico-comercial é conduzida e acompanhada por meio de dois mecanismos de alto nível. A Comissão Mista de Cooperação Econômica (Comista), um dos exercícios bilaterais mais antigos e duradouros da diplomacia brasileira, promove o contato entre governos e tem-se reunido, anualmente, sem interrupções, desde 1974. Os eventos são sediados, de forma alternada, por cada país: em 2021, a 48ª reunião da Comista foi organizada pelo Brasil, em formato de videoconferência. De forma paralela, o também anual Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEBA) é capitaneado pelos setores empresariais e constitui foro privilegiado para a facilitação de parcerias de negócios. Coube ao Brasil organizar a 38ª edição do evento, em 2021, sempre em formato virtual.
7. O comércio entre Brasil e Alemanha cresceu 24% em 2021, em relação ao ano anterior, e atingiu um fluxo total de 18 bilhões de euros. As exportações brasileiras atingiram 7,57 bilhões de euros e as importações totalizaram 10,49 bilhões de euros, o que resultou em um deficit brasileiro de 2,92 bilhões de euros em 2021. Tanto nas exportações como nas importações, a principal categoria do comércio são os produtos intermediários - base para a produção industrial -, que representam 45,5% das vendas brasileiras e 42,5% das vendas alemãs. No caso das exportações brasileiras, entretanto, os produtos agrícolas têm também um grande peso na pauta: 27% do total. No caso das exportações alemãs para o Brasil, são os bens de capital - máquinas e equipamentos – que vêm em seguida, com 41,9% do total comprado pelo Brasil – até 2020, essa categoria era a mais importante da pauta, tendo sido ultrapassada em 2021.
Energia, Ciência e Tecnologia e Defesa
8. A agenda bilateral na área energética é pautada pelo Acordo sobre Cooperação no Setor de Energia com Foco em Energias Renováveis e Eficiência Energética (em vigor desde 2009) e pela Parceria Energética Brasil-Alemanha. Nesse quadro, houve troca de experiências pelas áreas técnicas ao longo de 2020 sobre os leilões de energia, a superação de impactos da pandemia de COVID-19 no setor elétrico e a Estratégia Nacional do Hidrogênio alemã. Há intenção de ambas as partes de reativar o Comitê de Alto Nível da Parceria, cuja última reunião foi realizada em 2017. A Alemanha está em processo de transição de tecnologias intensivas em carbono e nuclear para energias renováveis, especialmente eólica e solar. A experiência e a tecnologia alemãs em áreas como geração descentralizada de energia, redes e monitoramento inteligente, bem como hidrogênio, armazenamento e eficiência energética, por exemplo, poderiam ser pontos de diálogo de interesse para o Brasil.
9. A cooperação em ciência, tecnologia e inovação compreende projetos concretos em áreas diversas, a exemplo de indústria 4.0, internacionalização de ‘startups’, bioeconomia, combustíveis, novos materiais e terras raras. Nota-se, também, grande intercâmbio acadêmico entre universidades alemãs e brasileiras, bem como presença de pesquisadores brasileiros nas sociedades de pesquisa independentes alemãs (Fraunhofer, Leibniz, Helmholtz e Max Planck). O estabelecimento de Diálogo Digital, no âmbito da Comista, abriu nova linha de atuação e cooperação em tema de interesse prioritário a ambos os países.
10. Na área de agricultura, foi assinado, em janeiro de 2020, Memorando de Entendimento para o Diálogo Agropolítico Brasil-Alemanha. A iniciativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil (MAPA) e do Ministério Federal de Alimentação e Agricultura da Alemanha (BMEL) visa a troca de experiências, informações e perspectivas entre atores relevantes do agronegócio brasileiro e alemão. Envolvendo governos, setor privado, instituições acadêmicas e associações de classe, o Diálogo visa a propiciar melhor entendimento mútuo das questões centrais da política agrícola e o incremento das redes de cooperação teuto-brasileiras vinculadas à agropecuária em temas como bioeconomia, gestão sustentável do solo e da água, cadeias agroalimentares sustentáveis, financiamento rural, política agrícola e conectividade.
11. Brasil e Alemanha cooperam também na área de defesa, por meio de mecanismo de consulta bianual entre Chefes de Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, que explora novas áreas e projetos para atuação conjunta. No tema das missões de paz, ocorre intercâmbio de boas práticas para o adestramento militar entre o Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB) e o “German Armed Forces UN Training Centre”. Cite-se, ainda, mecanismo bilateral de consultas e cooperação em temas cibernéticos, cuja última reunião deu-se em 2016, e os contatos mantidos com órgão de inteligência alemã para lidar com o tema das “fake news”.
Visitas de alto nível mais recentes
12. O então ministro do Exterior, Heiko Maas, realizou visita ao Brasil, em abril de 2019, com vistas a sinalizar a importância atribuída ao Brasil e saudar o novo governo. Em julho daquele ano, o então ministro da Cooperação Econômica e Desenvolvimento (BMZ), Gerd Müller, esteve em Brasília, ocasião em que manteve reuniões com o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina. No mesmo período, a Alemanha recebeu visitas dos governadores de todos os estados que integram o Consórcio do Nordeste; do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles; do então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta; do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas; e da ministra da Agricultura, Tereza Cristina.
13. O ex-ministro Ricardo Salles esteve em Berlim, em setembro 2019, em contexto marcado por elevada atenção da opinião pública alemã ao desenvolvimento de temas ambientais no Brasil. Manteve encontros com representantes do governo, do setor privado e da imprensa alemães, destacando-se as reuniões com os então titulares das pastas de Meio Ambiente, Svenja Schulze (hoje Cooperação e Desenvolvimento); das Relações Exteriores, Heiko Maas; e da Cooperação, Gerd Müller. Nessas conversas, tratou do desmatamento, sob diferentes enfoques, e suas repercussões sobre temas de elevada prioridade para a política externa de ambos os países, como o Acordo de Associação MERCOSUL-UE e o Fundo Amazônia.
14. O ex-ministro Mandetta participou em Berlim da "Cúpula Mundial de Saúde", em outubro de 2019, e manteve reunião com o ex-ministro da Saúde alemão, Jens Spahn. Tópicos de particular interesse foram a dificuldade enfrentada pelo Brasil, e partilhada pela Alemanha, em encontrar oferta de vacinas para abastecer os respectivos sistemas públicos de saúde, bem como o interesse alemão em recrutar profissionais de saúde no Brasil. No mês seguinte, comitiva de governadores do Consórcio Nordeste manteve reuniões com autoridades alemãs e participou de evento organizado em parceria com a Câmara do Comércio e da Indústria da Alemanha (DIHK). A agenda foi constituída por reuniões nos ministérios da Economia e da Energia (BMWi), da Cooperação Econômica (BMZ), e da Educação e Pesquisa (BMBF).
15. Ganharam destaque duas visitas à Alemanha da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, em outubro de 2019 e janeiro de 2020, por ocasião respectivamente, da Feira ANUGA e do Foro Global de Alimentação e Agricultura (GFFA). Em outubro de 2019, em Colônia, a ministra cumpriu agenda densa à margem da feira com atores relevantes do governo, do meio empresarial e da imprensa, com destaque para as reuniões com a Associação Alemã da Indústria de Carne (VDF) e com a ex-ministra da Alimentação e Agricultura, Julia Klöckner (CDU). Em janeiro de 2020, em Berlim, além de participação no painel do GFFA, Tereza Cristina manteve reuniões bilaterais paralelas com representantes da Argentina, Países Baixos, Alemanha, OMC, FAO, Banco GLS e parlamentar europeu. Reforçou a necessidade de um comércio mundial justo, com acesso equitativo a mercados. A agenda incluiu ainda seminário sobre agropecuária sustentável, realizado na sede da embaixada em parceria com a Confederação Alemã das Câmaras de Indústria e Comércio (DIHK), e reunião com representantes da iniciativa privada alemã.
16. Em outubro de 2021, comitiva parlamentar brasileira liderada pela senadora Kátia Abreu cumpriu agenda de contatos políticos em Berlim, após ter participado, a convite da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), da Feira ANUGA, em Colônia. A comitiva encontrou-se no Bundestag com a deputada Yasmin Fahimi (SPD), então presidente do Grupo Parlamentar Teuto-Brasileiro, e com o deputado Lothar Binding (SPD). A senadora encontrou-se também com a secretária de Estado do ministério da Alimentação e Agricultura, Beate Kasch, e com o diretor do Departamento de Política Internacional do ministério do Meio Ambiente, Norbert Gorissen.