Apostila da Haia
Publicado em
28/11/2022 08h13
Atualizado em
28/11/2022 11h18
- Para utilizar um documento alemão no Brasil, é necessário, por vezes, apostilar o documento junto às autoridades alemãs.
- Alguns órgãos só podem apostilar alguns tipos de documentos
- Landgericht: sentenças de divórcio, escrituras públicas, traduções juramentadas
- Landesamt für Bürger- und Ordnungsangelegenheiten (Berlim), Behörde für Inneres und Sport (Hamburgo) ou órgãos semelhantes de outros estados alemães: certidões de nascimento, de casamento e de óbito, além de atestados de residência e outros documentos emitidos por órgãos municipais
- Bundesverwaltungsamt – somente para documentos que foram emitidos por órgãos federais da Alemanha, a exemplo da Certidão de Antecedentes Criminais.
- Se você não souber qual instituição é responsável por apostilar seu documento, pergunte à instituição que o emitiu.
UTILIZAR DOCUMENTO BRASILEIRO NA ALEMANHA
- Para utilizar um documento alemão no Brasil, é necessário, por vezes, apostilar o documento junto às autoridades alemãs.
- Documentos brasileiros só podem receber a apostila de autoridades brasileiras no Brasil.
- Consulte aqui a lista de cartórios autorizados a apostilar documentos
- Requerem apostilamento os seguintes documentos:
- Documentos provenientes de uma autoridade ou de um funcionário dependente de qualquer jurisdição do país, compreendidos os provenientes do Ministério Público, de um escrivão de direito ou de um oficial de diligências;
- Documentos administrativos;
- Atos notariais;
- Declarações oficiais tais como menções de registro, vistos para data determinada e reconhecimento de assinatura, inseridos em atos de natureza privada.
- Não requerem apostilamento os seguintes documentos:
- Documentos elaborados pelos agentes diplomáticos ou consulares;
- Documentos administrativos relacionados diretamente com uma operação comercial ou aduaneira.