Passaporte para menor de 18 anos

Publicado em 24/03/2025 09h03 Atualizado em 22/05/2025 09h02

Passaporte para menores de 18 anos

IMPORTANTE: Só é possível solicitar passaporte para menores de 18 anos se o menor já possuir Certidão de Nascimento brasileira emitida no Brasil ou registro consular, caso tenha nascido no exterior.
O Setor Consular da Embaixada do Brasil em Beirute poderá solicitar DOCUMENTOS ADICIONAIS, caso julgue necessário.
PASSO A PASSO
1º Passo: Reúna a documentação necessária e preencha o formulário RER.
Prepare os seguintes documentos antes de iniciar sua solicitação. Os pedidos de passaporte não serão processados se a documentação estiver incompleta.
a. Passaporte anterior (se aplicável) b. Original e cópia da documentação brasileira · Certidão de nascimento brasileira com carimbo digital e RG (RG) brasileiro. Brasileiros naturalizados devem apresentar a certidão de naturalização positiva. · Caso o menor tenha nascido no exterior e ainda não tenha sido registrado em um consulado brasileiro, o registro de nascimento deverá ser obtido antes da solicitação do passaporte.
c. Fotografia · Uma foto (4x5cm) tirada nos últimos 6 meses. A foto deve ser tirada de frente, com fundo branco. O rosto e os ombros devem estar completamente enquadrados pela câmera, e o requerente deve olhar diretamente para a câmera. · Não deve haver reflexos ou sombras em nenhuma parte da fotografia. foto
d. Documento de identidade original de ambos os pais · Passaporte válido ou outro documento brasileiro com foto recente (ex.: RG, CNH, carteira de trabalho). · No caso de genitor estrangeiro, passaporte válido ou registro de pessoa física libanesa recente, com tradução juramentada para o português, inglês ou espanhol.
e. Documento de identidade libanês do menor · Original e cópia de documento de identidade libanês (RG ou Registro Civil Individual), com tradução juramentada para o português, inglês ou espanhol.
f. Comprovante de Submissão de Solicitação (RER) · Preencher o formulário RER. Clique aqui para acessá-lo. · ATENÇÃO: O preenchimento deste formulário é apenas o primeiro passo. Sua solicitação de passaporte só será processada após o envio da solicitação pelo site e-consular.
g.CPF válido Em virtude da Lei 14.534/2023, todo solicitante de passaporte, inclusive menor, deve ser inscrito no Cadastro de Pessoa Física — CPF, ou seja deve possuir CPF válido.
· Se o menor for alfabetizado, poderá assinar no campo indicado. Se não for alfabetizado, um dos pais poderá assinar.
h. Autorização para emissão de passaporte para menor · O formulário de autorização para emissão de passaporte para menor e o formulário de registro de autorização de viagem devem ser preenchidos por ambos os pais e assinados pessoalmente no setor consular. · Embora a autorização para emissão de passaporte para menor seja obrigatória, o registro ou não da autorização de viagem do menor no passaporte é facultativo. · Os pais devem trazer o(s) formulário(s) preenchido(s) - mas ainda não assinado(s) -, a certidão de nascimento (ou documento de identidade) brasileira da criança e seus próprios documentos brasileiros válidos com foto (por exemplo, passaporte ou documento de identidade). No caso de pais estrangeiros, é necessário um documento de identidade válido com foto. · Observação: Caso o documento de identidade dos pais contenha nome diferente do que consta na certidão de nascimento da criança, deverá ser apresentado documento que comprove a alteração do nome (certidão de casamento ou de nascimento brasileira por extenso). · Caso um dos pais esteja no Brasil, deverá assinar o passaporte/autorização de viagem e autenticá-lo pessoalmente em cartório, utilizando o método de autenticidade. Não será aceito reconhecimento por semelhança para a autorização de passaporte.
Registro de autorização de viagem para menor no passaporte: · O registro de autorização de viagem no passaporte é opcional, diferentemente da autorização para emissão de passaporte para menor, que é obrigatória. · Caso opte por não solicitar o registro, o formulário de autorização de viagem do menor deverá ser deixado em branco. · O formulário deverá ser utilizado exclusivamente para fins de registro da autorização de viagem em passaporte emitido pelo setor consular da Embaixada do Brasil em Beirute. Autorizar o registro de autorização de viagem em passaporte a ser emitido pela Polícia Federal no Brasil. · A validade da autorização registrada no passaporte fica a critério dos pais e poderá ter validade máxima igual à do documento de viagem. A autorização somente poderá ser cancelada mediante solicitação de novo documento de viagem em nome do menor. · Sem a autorização registrada no passaporte, o menor somente poderá sair do território brasileiro acompanhado de ambos os pais ou mediante autorização escrita do genitor que não o acompanha ou mediante autorização judicial.
2º Passo: Envie a documentação no site do e-consular. No sistema e-consular, envie a documentação para análise.
IMPORTANTE: Aguarde a validação da sua solicitação no sistema e-consular para ter acesso aos horários disponíveis. Após a validação da sua solicitação, acesse o e-consular e agende seu agendamento.
3º Passo: Compareça ao setor consular na data agendada No dia do agendamento, ambos os pais devem comparecer ao setor consular munidos da documentação necessária, bem como o menor com 12 anos ou mais. O Setor Consular está disponível de segunda a sexta-feira, mediante agendamento online pelo e-consular, para todos os serviços consulares, exceto vistos (que devem ser solicitados pelo BLS).
4º Passo: Pague a taxa consular A taxa de passaporte é paga no Banco BLF em dólares americanos (USD), pois o banco não converte libras libanesas (LBP) para USD.

Taxas de passaporte
· Passaporte regular para menores de 4 anos e menores de 18 anos:	USD 80
· Passaporte para menores de 4 anos:	USD 40
Validade do passaporte
· De 0 a 1 ano:	Validade do passaporte de 1 ano.
· De 1 a 2 anos:	Validade do passaporte de 2 anos.
· De 2 a 3 anos:	Validade do passaporte de 3 anos
· De 3 a 4 anos:	Validade do passaporte de 4 anos.
· De 4 a 18 anos:	Validade do passaporte de 5 anos.

(Observação: Caso o passaporte atual válido não seja apresentado, o novo passaporte terá validade de 4 anos.)

Tem alguma outra dúvida? Entre em contato com o Setor Consular da Embaixada do Brasil em Beirute pelo e-mail:

passaporte.beirute@itamaraty.gov.br.