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Viagem ao Brasil
Portaria 678/22 altera regras para entrada no Brasil
Foi publicado nesta segunda-feira (12/9) a Portaria Interministerial 678/22, que altera as regras para entrada de viajantes no Brasil, devido a pandemia de Covid-19. As novas regras já estão em vigor e devem ser observadas por viajantes e operadores de transporte aéreo, aquaviário e terrestre. Com a mudança, os viajantes podem optar por apresentar o comprovante de vacinação ou o teste negativo para entrada no Brasil. A medida simplifica os controles hoje existentes, pois possibilita que qualquer viajante possa cumprir algum dos requisitos necessários.
| Regras Gerais para entrada no Brasil | |
Brasileiros e estrangeiros devem apresentar: - comprovante de vacinação completa contra Covid-19; Ou - comprovante de realização de teste do tipo antígeno ou RT-PCR, com resultado negativo ou não detectável para Covid-19, realizado um dia antes do embarque. O comprovante de vacinação ou de teste deverá ser apresentado, antes do embarque, à companhia aérea responsável pelo voo ou ao responsável pela embarcação. Caso a entrada seja por via terrestre, os documentos devem ser apresentados no ponto de controle terrestre ou aos responsáveis pelos serviços de transporte rodoviário e ferroviário internacional de passageiros. |
| Regras aplicáveis às crianças | |
- crianças menores de 12 anos estão dispensadas de apresentar comprovante de vacinação ou testes; - para crianças maiores de 12 anos se aplicam as regras gerais (obrigatória a apresentação de comprovante de vacinação OU teste negativo). orte rodoviário e ferroviário internacional de passageiros. |
| Informações sobre o Comprovante de Vacinação | |
- deve ser impresso ou em meio eletrônico; (não serão comprovantes que estejam exclusivamente em formato de QR-CODE); - deve conter o nome do viajante, o nome comercial ou nome do fabricante da vacina, o(s) número(s) do(s) lote(s) da(s) dose(s) aplicada(s) e a(s) data(s) da aplicação da(s) dose(s); - são válidas vacinas aprovadas pela Anvisa, pela Organização Mundial da Saúde (OMS) ou pela autoridade do país em que o viajante foi imunizado; - a aplicação da dose única ou da última dose do esquema primário deve ter ocorrido, no mínimo, 14 dias antes da data do embarque. * Os documentos emitidos no exterior deverão ser apresentados nos idiomas português, espanhol ou inglês |
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