Comunicação de saída definitiva do Brasil
Publicado em
18/10/2025 11h36
Atualizado em
02/12/2025 03h29
Saída Fiscal Definitiva do Brasil
Este é um assunto exclusivo da RECEITA FEDERAL do Brasil.
A regularização da condição fiscal de brasileiros que passam a residir no exterior é uma competência exclusiva da Receita Federal do Brasil (RFB). As orientações abaixo têm caráter informativo e foram organizadas pelo Ministério das Relações Exteriores, com base nos dados repassados pela Receita Federal, para facilitar o acesso do público aos canais oficiais.
Todas as informações completas, atualizadas e juridicamente válidas estão disponíveis no site oficial da Receita Federal:
Em caso de dúvidas, os contribuintes devem consultar diretamente os canais de atendimento da Receita Federal.