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Consular legalization of documents

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Publicado em 02/02/2024 04h56

What it is

The Consulate General only legalizes documents issued by the Chamber of Commerce or documents that cannot be apostilled.

How to apply

With the necessary documents in hand, book the service through the e-Consular system. See a tutorial on the system here.

Consular Legalization

1) Documents from Chambers of Commerce

For commercial documents issued by import and export companies to produce legal effects in Brazil, they must first be legalized by the Chamber of Commerce and then by the Consulate.

Consular legalization consists of the recognition of the authenticity of the signature by officials of the Chamber of Commerce (Shoko Kaigisho) who work in the Consulate's jurisdiction. Legalization of the signature does not imply acceptance or approval of the content of the document.

Documents written in a foreign language must be translated by a sworn translator, duly registered with the Board of Trade of any Brazilian state.

2) Documents that cannot be apostilled

Documents that cannot receive the Hague Apostille must first be authenticated by the Ministry of Foreign Affairs (Gaimusho, address below) and then legalized by the Consulate in order to take effect in Brazil.

Gaimusho
Ryoji Kyoku - Ryoji Service Center (Shomeihan)
Kasumigaseki 2-2-1 Chiyoda-ku, Tokyo 〒100-8919
Tel. (03) 3580-3311, Ext. 2308 and 2855

Check the Gaimusho website for Japanese documents that may or may not receive the Hague Apostille.

Documents required

1 Only the original document(s) to be legalized.

Consular fee

To be paid directly at the automated machines (券売機), at the Consulate's service hall or, in the case of mail orders, by postal order, available at any Japanese post office. Check the Consular fee here.

Service by post

  1. Send the original document(s) to be legalized;
  2. Send postal orders for the consular fee (click here for instructions on paying by postal order);
  3. Send a self-addressed stamped envelope for return by post; or
  4. Indicate in the e-consular system your preference for takkyubin, if you wish.

⚠️ The Consulate cannot be held responsible for lost or late mail.

⚠️ Applications sent by post by third parties, brokers or registered agencies will not be received by this Consulate General.

Mailing address

Consulate General of Brazil in Tokyo
〒141-0022
Tokyo-to, Shinagawa-ku
Higashi Gotanda 1-13-12
Ichigo Gotanda Bldg. 3F

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