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Declaration of nationality

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Publicado em 24/01/2024 01h00

What it is

The declaration of nationality is a consular document that certifies the applicant's Brazilian nationality, parentage, place of birth and marital status. The document is required by local authorities for those interested in acquiring Japanese nationality and can be issued by the Consulate to Brazilian citizens residing in its jurisdiction.

How to apply

With the necessary documents in hand, schedule the service through the e-Consular system. Check out the system tutorial here.

Required documents

1 Request form Completed and signed
⚠️ Disable your browser's pop-up blocker to open the form.
2 ID document Valid passport (original and copy of pages 2 and 3)
⚠️ Para children under 18 must also present the passports of their parents or guardians.
3 Civil registration certificate, as applicable
  • If single: copy of birth certificate
    ⚠️ The Brazilian marriage registration of the parents, if applicable, must precede the birth registration of the children
  • If married: a copy of the marriage certificate
  • If widowed: copy of spouse's death certificate
  • If separated or divorced: a copy of the marriage certificate with annotation of the legal separation or divorce decree
Additional documents (for minors under 18)
4 Authorization to issue the declaration (included in the application form) Signed by both parents or guardians
5 Identity documents of parents or guardians Valid passport (original and copy of pages 2 and 3)

Instructional video (Portuguese only)

Consular fee

Payment is made directly at the automated machines (券売機) available at the Consulate. Check the cost of the service here.

Requests by post

After requesting the service through the e-Consular system and receiving validation from the Consulate, send the necessary documents by post plus the consular fee in the form of a postal order, which can be purchased at any Japanese post office. Click here for more information.

The declaration of nationality issued and the original documents will be returned by collect takkyubin (着払い).

Notes

When acquiring another nationality, it is recommended to keep the same name as the original Brazilian nationality, as Brazilian law does not allow consular civil registration, such as marriage registration, in cases where the Brazilian citizen's name was changed at the time of acquiring foreign nationality, even if it is proven that the citizen also has Brazilian citizenship.

Brazilians who acquire another nationality may request the loss of their Brazilian nationality by means of a written, express and voluntary manifestation submitted to the Ministry of Justice.

💡 For more information on nationality, visit the Ministry of Justice website.

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