Atestado de residência para menor
Serviço realizado mediante agendamento no e-consular.
Informações gerais:
Esse Atestado é uma alternativa à "Autorização de Viagem ao Menor" pois pode ser solicitado por apenas um dos pais/responsáveis e permite que o menor viaje de volta ao seu local de residência na companhia de apenas um dos pais/responsáveis. Essa alternativa tem como principal objetivo solucionar, dentre outros, os seguintes casos:
- um dos genitores encontra-se em paradeiro desconhecido; ou
- um dos genitores, que reside no Brasil e não é titular da guarda do menor residente no exterior, recusa-se a assinar a autorização de retorno do menor ao seu país de residência.
O “Atestado de Residência” permitirá o retorno do menor ao país de residência, mas não será suficiente para que o menor viaje dentro do território nacional. No momento de embarque do menor no Brasil, deverá ser apresentado o original do atestado de residência e uma cópia simples, a qual será retida pelo agente de fiscalização da Polícia Federal. O atestado de residência terá validade máxima de dois anos.
Documentação necessária:
- Formulário “Atestado de Residência para Menores” preenchido online, impresso e assinado à mão.
- Pais/responsáveis brasileiros: assinar a autorização na frente do funcionário do Consulado. Trazer prova de cidadania brasileira: passaporte, carteira de identidade ou documento militar.
- Pais/responsáveis estrangeiros e pais/responsáveis brasileiros que não podem comparecer pessoalmente ao Consulado: a assinatura deve ser notarizada por “Notary Public” da jurisdição do Consulado antes de ser apresentada pessoalmente no Consulado. Atenção: a assinatura e carimbo do "Notary Public" deverão estar localizados no campo de assinatura do formulário.
- Certidão de nascimento do menor (original ou cópia notarizada).
- Pagamento: "Money Order" no valor de US$ 15.00. Somente será aceita "Money Order" da USPS (United States Postal Service).
- Documento comprobatório de residência do menor na jurisdição do Consulado (original ou cópia notarizada).
- carteira de vacinação/sanitária/de saúde, emitida por órgão competente local.
- declaração de matrícula emitida por creche, escola ou instituição de ensino local.
- declaração de residência em que conste o nome do menor, emitida por órgãos competentes locais.
- declaração de residência preenchida e assinada por ambos os genitores ou responsáveis legais do menor.
Como obter o Atestado de Residência:
- Pessoalmente: compareça ao Consulado provido dos documentos solicitados acima (clique aqui para horário de funcionamento). Retire uma senha e aguarde para ser atendido. Após 10 dias úteis você deve retornar ao Consulado para retirar seu documento. Existe a alternativa de devolução por correio do atestado solicitado pessoalmente (evitando-se uma segunda vinda ao Consulado). Neste caso, traga um envelope "Express Mail" (com "tracking number") do "United States Postal Service" (USPS), pré-pago e autoendereçado, que você entregará ao Agente Consular quando for atendido.
- Por correio: enviar os documentos originais e cópias solicitados acima (inclusive a "Money Order") em envelope “Express Mail” (com "tracking number") do "United States Postal Service - USPS". Incluir dentro desse envelope outro envelope “Express Mail” (com "tracking number"), pré-pago (selado) e autoendereçado, também do USPS para retorno do atestado.
Prazos de Processamento:
- Solicitação pessoalmente: 5 dias úteis
- Solicitação por correio: 10 dias úteis a partir da chegada da correspondência no Consulado.