Para acessar as orientações sobre os serviços consulares, os requisitantes deverão fazer o seu cadastro na página do e-consular e selecionar o serviço desejado para visualizar as orientações, bem como iniciar o processo para o serviço desejado. Dúvidas adicionais deverão ser encaminhadas aos emails específicos de cada setor, conforme listado aqui.
NOTÍCIAS / NEWS
1. Visit visas for citizens of the United States, Canada, and Australia
Important update: The Brazilian Government has decided to resume the requirement of visiting visas for citizens of Australia, Canada, and the United States. The decision was taken after consultations with these three countries on the possibility of granting visa exemptions to Brazilian nationals, in compliance with the principle of reciprocity.
The visa waiver period has ended.
Aviso importante: o prazo de isenção de vistos brasileiros para cidadãos dos Estados Unidos, Canadá e Austrália em visita ao Brasil a turismo ou negócios por até 90 dias findou em 10 de abril de 2025.
2. ALERTA AOS BRASILEIROS BINACIONAIS: EXIGÊNCIA DE PASSAPORTE BRASILEIRO VÁLIDO PARA ENTRADA NO BRASIL
A retomada da exigência de vistos para nacionais de Austrália, Canadá e Estados Unidos entrou em vigor no dia 10 de abril de 2025.
De acordo com as normas internacionais da aviação civil (Anexo IX da Convenção de Chicago de 1944 - Decreto 21.713, de 27 de agosto de 1946) não será permitido o embarque de passageiros sem documento de viagem válido, com o devido visto de entrada, quando aplicável. Dessa forma, as companhias aéreas exigem, no momento do embarque, visto brasileiro nos passaportes australianos, canadenses e estadunidenses.
Brasileiros que sejam também nacionais da Austrália, do Canadá ou dos Estados Unidos da América, contudo, não podem receber vistos brasileiros em seus passaportes estrangeiros, à luz de vedação normativa vigente.
Dessa forma, para evitar problemas no embarque com as companhias aéreas, os cidadãos brasileiros com nacionalidade australiana, canadense ou estadunidense deverão assegurar-se de estar na posse de passaporte brasileiro válido quando viajarem ao Brasil.
Solicite seu passaporte brasileiro, ou em caso de desvalimento comprovado, Autorização de Retorno ao Brasil, pelo sistema e-consular (https://econsular.itamaraty.gov.br/) em uma de nossas 190 repartições consulares.
3. New CPF Regulatory Requirements for Non-Brazilian Citizens
Starting January 13th, 2025, all non-Brazilian citizens who already have a CPF number and live abroad must update their CPF registration data.
In order to do so, they must download the Receita Federal app on their mobile phones. Click for iOS or Android.
1. Insert their CPF number;
2. Take a selfie with the passport identification page open, below the face;
3. Fill out the requested information.
Applicants who are unable to do so due to inconsistencies with their data should follow these procedures:
1. Create an account in the e-consular system;
2. Fill out a request to “Update CPF Registration Data” and upload the following:
2.1. Printscreen of the error message generated by the Receita Federal app;
2.2. Identification page of the passport or RNE/CRNM;
Foreigners who have an identification document issued by a Mercosul member or associated country may use it until June 30th, 2025. After that date, only passport photos will be accepted as identification.
2.3. Recent passport-like photo of the applicant;
2.4. Birth certificate or similar document showing parent's name.
Birth/marriage certificates issued outside of Brazil or United States must have an Apostille. If issued by a country that is not part of the Apostille Convention, the certificate must be authenticated at an Embassy/Consulate of Brazil within that country.
3. Once the request is approved, schedule an in-person appointment using the e-consular system. On the day of your appointment, present the original documentation listed above (2.1 to 2.4).
DESTAQUES:
1. CASO NÃO ESTEJA QUITE COM SUAS OBRIGAÇÕES ELEITORAIS, será necessário solicitar a Certidão Circunstanciada por intermédio do email eleitor.exterior@tre-df.jus.br .
Maiores informações no link: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Junho/certidao-circunstanciada-mesmo-sem-votar-eleitor-pode-regularizar-outros-documentos-que-precisam-do-titulo
2. Conforme determinado pela Lei Nº 14.534,de 11 de janeiro de 2023, toda solicitação de serviço público deverá vir acompanhada do CPF do interessado. Nessas condições, TODOS OS REQUERIMENTOS apresentados no e-consular devem ser feitos utilizando-se preferencialmente a conta GOV.BR do interessado.
A conta GOV.BR pode ser facilmente aberta na seguinte página: clique aqui
A inscrição no CPF para quem mora no exterior pode ser feita diretamente no site da Receita Federal: clique aqui
Quem esqueceu seu CPF pode consultar por e-mail: cpf.residente.exterior@rfb.gov.br
3. CARTILHA SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. A violência doméstica é um problema sério que pode afetar qualquer pessoa. É crucial que as vítimas estejam cientes dos recursos e do apoio disponíveis. Em São Francisco, existe uma rede de assistência que inclui o Consulado-Geral do Brasil, centros de aconselhamento, linhas diretas e abrigos. Se você ou alguém que você conhece está enfrentando violência doméstica, não hesite em buscar ajuda e suporte. Sua segurança e bem-estar são prioridades fundamentais.
4. INFORME: NORMAS DO 'IMMIGRATION AND CUSTOMS ENFORCEMENT' (ICE) RELATIVAS A CONCESSÃO DE GUARDA TEMPORÁRIA (DELEGATION OF PARENTAL AUTHORITY). Com o intuito de se evitar a desnecessária judicialização de questões atinentes a autoridade parental no caso de detenção de um ou ambos os genitores em situação migratória irregular, o ICE recomenda a utilização preventiva de instrumento de procuração para delegação de autoridade parental. As instruções e os formulários específicos para cada estado de residência estão contidos no seguinte documento emitido pelo ICE:
https://portal.ice.gov/pdf/ParentalDelegationPOA/2024_Parental_Delegation_POA_packet.pdf
Consulado-Geral do Brasil em São Francisco
Endereço
300 Montgomery St, Suite 300, San Francisco, CA 94104
Jurisdição
Região Norte da Califórnia e os Estados de Alasca, Oregon e Washington
Contatos
Telefone: (415) 981-8170
Plantão: (415) 596-6926 (Atenção: apenas para situações de emergência, assim definidas: ver página)
Clique aqui para acessar lista de feriados observados, clique aqui.
Atendimento
O Consulado atende, de forma presencial, apenas quem possui agendamento prévio feito exclusivamente pelo sistema e-consular.