Para acessar as orientações sobre os serviços consulares, os requisitantes deverão fazer o seu cadastro na página do e-consular e selecionar o serviço desejado para visualizar as orientações, bem como iniciar o processo para o serviço desejado. Dúvidas adicionais deverão ser encaminhadas aos emails específicos de cada setor, conforme listado aqui.
NOTÍCIAS / NEWS
Visit visas for citizens of the United States, Canada, and Australia
Important update: The Brazilian Government has decided to resume the requirement of visiting visas for citizens of Australia, Canada, and the United States. The decision was taken after consultations with these three countries on the possibility of granting visa exemptions to Brazilian nationals, in compliance with the principle of reciprocity.
The visa waiver period has ended.
Aviso importante: o prazo de isenção de vistos brasileiros para cidadãos dos Estados Unidos, Canadá e Austrália em visita ao Brasil a turismo ou negócios por até 90 dias findou em 10 de abril de 2025.
New CPF Regulatory Requirements for Non-Brazilian Citizens
Starting January 13th, 2025, all non-Brazilian citizens who already have a CPF number and live abroad must update their CPF registration data.
In order to do so, they must download the Receita Federal app on their mobile phones. Click for iOS or Android.
1. Insert their CPF number;
2. Take a selfie with the passport identification page open, below the face;
3. Fill out the requested information.
Applicants who are unable to do so due to inconsistencies with their data should follow these procedures:
1. Create an account in the e-consular system;
2. Fill out a request to “Update CPF Registration Data” and upload the following:
2.1. Printscreen of the error message generated by the Receita Federal app;
2.2. Identification page of the passport or RNE/CRNM;
Foreigners who have an identification document issued by a Mercosul member or associated country may use it until June 30th, 2025. After that date, only passport photos will be accepted as identification.
2.3. Recent passport-like photo of the applicant;
2.4. Birth certificate or similar document showing parent's name.
Birth/marriage certificates issued outside of Brazil or United States must have an Apostille. If issued by a country that is not part of the Apostille Convention, the certificate must be authenticated at an Embassy/Consulate of Brazil within that country.
3. Once the request is approved, schedule an in-person appointment using the e-consular system. On the day of your appointment, present the original documentation listed above (2.1 to 2.4).
DESTAQUES:
1. CASO NÃO ESTEJA QUITE COM SUAS OBRIGAÇÕES ELEITORAIS, será necessário solicitar a Certidão Circunstanciada por intermédio do email eleitor.exterior@tre-df.jus.br .
Maiores informações no link: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Junho/certidao-circunstanciada-mesmo-sem-votar-eleitor-pode-regularizar-outros-documentos-que-precisam-do-titulo
2. Conforme determinado pela Lei Nº 14.534,de 11 de janeiro de 2023, toda solicitação de serviço público deverá vir acompanhada do CPF do interessado. Nessas condições, TODOS OS REQUERIMENTOS apresentados no e-consular devem ser feitos utilizando-se preferencialmente a conta GOV.BR do interessado.
A conta GOV.BR pode ser facilmente aberta na seguinte página: clique aqui
A inscrição no CPF para quem mora no exterior pode ser feita diretamente no site da Receita Federal: clique aqui
Quem esqueceu seu CPF pode consultar por e-mail: cpf.residente.exterior@rfb.gov.br
3. CARTILHA SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. A violência doméstica é um problema sério que pode afetar qualquer pessoa. É crucial que as vítimas estejam cientes dos recursos e do apoio disponíveis. Em São Francisco, existe uma rede de assistência que inclui o Consulado-Geral do Brasil, centros de aconselhamento, linhas diretas e abrigos. Se você ou alguém que você conhece está enfrentando violência doméstica, não hesite em buscar ajuda e suporte. Sua segurança e bem-estar são prioridades fundamentais.
4. EDITAL DE CASAMENTO
Laura Araujo de Lima Ramos, Vice-Cônsul do Brasil em/no(a) São Francisco, usando das atribuições que lhe confere o art. 18 da Lei de Introdução ao Código Civil faz saber que pretendem casar JAMILE CRUZES MOYSÉS SIMÃO, natural de(o)(a) Birigui, São Paulo, Brasil, nascida a 29/07/1989, residente e domiciliada no(a) 2121 Dwight Way, Apt. 205, Berkeley, Califórnia, Estados Unidos da América, Código Postal: 94704, nesta jurisdição consular, filha de Valdir Moysés Simão e de Mariângela Cruzes Ferreira Moysés Simão e THIAGO CHAVES DE ANDRADE OLIVEIRA, natural de(o)(a) Viçosa, Minas Gerais, Brasil, nascido a 08/02/1980, residente e domiciliado no(a) 2121 Dwight Way, Apt. 205, Berkeley, Califórnia, Estados Unidos da América, Código Postal: 94704, nesta jurisdição consular, filho de Ary Teixeira de Oliveira Filho e de Lyria Chaves de Andrade Oliveira.
Apresentaram os documentos exigidos pelo Art.º 1.525 do Código Civil.
Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei.
Lavrado o presente para ser afixado em lugar visível da Chancelaria deste(a) Consulado-Geral.
5. INFORME: NORMAS DO 'IMMIGRATION AND CUSTOMS ENFORCEMENT' (ICE) RELATIVAS A CONCESSÃO DE GUARDA TEMPORÁRIA (DELEGATION OF PARENTAL AUTHORITY)
https://portal.ice.gov/pdf/ParentalDelegationPOA/2024_Parental_Delegation_POA_packet.pdf
Consulado-Geral do Brasil em São Francisco
Endereço
300 Montgomery St, Suite 300, San Francisco, CA 94104
Jurisdição
Região Norte da Califórnia e os Estados de Alasca, Oregon e Washington
Contatos
Telefone: (415) 981-8170
Plantão: (415) 596-6926 (Apenas para situações de emergência)
Clique aqui para acessar lista de feriados observados, clique aqui.
Atendimento
O Consulado atende, de forma presencial, apenas quem possui agendamento prévio feito exclusivamente pelo sistema e-consular.