Passaporte para menores de 18 anos

PASSOS PARA A SOLICITAÇÃO DE PASSAPORTE PARA MENORES DE 18 ANOS

O passaporte para menor somente pode ser solicitado por ambos o pai e a mãe ou pelos representantes legais do menor.

(Representante legal do menor é a pessoa que recebe esse poder por meio da decisão de uma autoridade judicial, ou seja, é necessário que o Poder Judiciário nomeie uma ou mais pessoas como representante ou representantes legais de um menor, para que possam agir em nome da criança.)

PASSO 1.  Documentos necessários (trazer originais e cópias):

    a) Certidão brasileira de nascimento ou certifidão positiva de naturalização (original ou cópia autenticada ou copia que tenha código de verificação eletrônica).

    b) Documento brasileiro de identificação (RG ou Passaporte), caso tenha.

    c) Passaporte anterior, se tiver. Caso o passaporte anterior esteja válido e não seja apresentado, o tempo de validade será menor. 

    d) Documento de identidade boliviano para quem é binacional; documento de identidade para estrangeiro ou documento de entrada emitido
        pela "Migración Boliviana".

    e) Documento de identidade dos genitores. 

    f) Formulário de autorização de concessão de passaporte para menor e inclusão de autorização de viagem em passaporte de menor, que deverá
       ser assinado no dia na frente do funcionário. Baixar formulário.

    g) CPF

Atenção: Caso um dos genitores não possa comparecer ao Consulado, sua assinatura no formulário deverá ser previamente reconhecida por autenticidade por Consulado brasileiro no exterior (caso o genitor seja brasileiro); ou por Cartório no Brasil; ou por notário público na Bolívia (apostilada pela ¨Cancilleria Boliviana¨); ou por notário público no pais onde resida (apostilada pelo pais de origem do documento).

A autorização de viagem incluída no passaporte brasileiro é de uso exclusivo da Polícia Federal brasileira. Assim, mesmo que o passaporte do menor contenha a autorização, os responsáveis deverão obter a autorização boliviana, que é emitida pelo Juzgado de la Niñez y Adolescencia, no Palacio de Justicia, para que o menor possa sair da Bolívia se não estiver acompanhado de pai e mãe.

 
PASSO 2.  Formulário de solicitação:

     Preencher o formulário de solicitação e, ao final, imprimir o Recibo de Entrega de Requerimento (RER).
     Clique no seguinte enlace https://formulario-mre.serpro.gov.br/sci/pages/web/ui/#/servicos-brasileiros

ATENÇÃO: Devem ser preenchidos os dados de nome e de filiação tal como está na certidão de nascimento

PASSO 3.  Agendamento:

     O agendamento a seu atendimento deve ser solicitado por meio do sistema e-consular - https://ec-santacruz.itamaraty.gov.br/ - ver na imagem
     abaixo - no qual deverá se cadastrar com seu endereço de e-mail e selecionar o serviço desejado. Rogamos que siga todas as instruções do
     sistema. Uma vez validado o serviço, lhe será proporcionado o banco, o número da conta e o valor a ser depositado.

Informamos que as validações dos serviços consulares são realizadas nos horários de atendimento de segunda a sexta por ordem de chegada.

 

Validade do passaporte para menor de idade: