Visto de Serviço Voluntário (VITEM VIII)

Documentação

Observações

1

Formulário de pedido de visto (clique aqui para acessar)

a) Instruções para preenchimento:

• O formulário deve ser preenchido online. Não há versão imprimível disponível para download.
• Insira todas as informações – observe que alguns campos são obrigatórios.
• Os nomes dos pais devem ser inseridos por extenso (nome e sobrenome), exatamente como constam na certidão de nascimento do requerente.
• Carregue as cópias digitais de todos os documentos listados abaixo (itens 2 a 15). Os pedidos sem os documentos carregados não serão aceitos.
• Clique no botão “Concluir pedido” para gerar o Recibo do Formulário de Pedido de Visto (RER).

b) Após a conclusão do formulário:

• Imprima e assine o RER; cole sua foto no campo indicado.
• Reúna todos os documentos originais listados abaixo. Eles devem ser apresentados durante sua entrevista no Consulado, além do RER.

2

Passaporte válido

Deve ter pelo menos duas páginas em branco. Observe que as páginas reservadas para modificações não podem ser usadas para fins de visto.

3

Uma foto de passaporte

A foto deve ser recente, com fundo branco, nas especificações padrão locais (3 x 4 cm).

4

Antecedentes criminais

Na Turquia, os certificados de antecedentes criminais são emitidos pelo Ministério da Justiça. Você pode obter um certificado de antecedentes criminais acessando o sistema “E-devlet”.

Os certificados de antecedentes criminais são válidos por até 3 meses a partir da data de emissão.

Observação: se o requerente tiver residido em vários países nos últimos 12 meses, deverá apresentar um certificado de antecedentes criminais de cada país de residência. Estes certificados devem ser devidamente legalizados (apostilados) pela autoridade competente do país emissor e, se necessário, traduzidos por um tradutor juramentado. Ambos os certificados são válidos por apenas 3 meses após a emissão.

5

Certidão de nascimento original completa*

Se o requerente for turco, ele deve apresentar o “Nüfus Kayıt Örneği”.

Na ausência da certidão de nascimento completa, o requerente pode apresentar outro documento oficial que contenha os nomes completos dos pais.

*Atenção: o envio deste documento tem como objetivo evitar discrepâncias entre as informações contidas no pedido de visto e a certidão de nascimento. Como a certidão de nascimento deverá ser apresentada durante o registro obrigatório do visto na Polícia Federal do Brasil, quaisquer dados inconsistentes impedirão a conclusão desse processo. Assim, a apresentação da certidão de nascimento durante a fase de solicitação do visto no exterior não é obrigatória e não impedirá a emissão do visto, mas é altamente recomendada para evitar inconveniências.

6

Carta-convite da entidade no Brasil

A carta-convite deve ser impressa em papel timbrado oficial da entidade e conter as seguintes informações:

a) Dados pessoais completos do requerente;

b) Dados da entidade e da pessoa responsável no Brasil (nome completo, telefone, e-mail etc.);

c) Convite para a prestação de serviços como voluntário.

Observação: a assinatura na carta-convite deve ser autenticada por um tabelião público.

7

Cópia autenticada do ato constitutivo e do estatuto social da entidade

“Ato constitutivo” ou “estatuto social”.

A entidade deve estar devidamente registrada junto à autoridade brasileira competente.

8

Cópia autenticada do ato de nomeação da atual diretoria

Autoexplicativo.

9

Comprovante atualizado de registro no respectivo ("Conselho de Assistência Social")

Se aplicável. Caso contrário, um certificado atestando a qualificação da entidade como organização de caridade (“Organização de Sociedade Civil de Interesse Público - Oscip”), emitido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil.

10

Carta da entidade no Brasil contendo detalhes sobre o(s) local(is) e tipo de atividade

O documento deve ser impresso em papel timbrado oficial da entidade e conter as seguintes informações:

a) Dados pessoais completos do requerente;

b) Objetivo da viagem e duração prevista da estadia – incluir descrição detalhada das atividades a serem realizadas pelo voluntário;

c) Indicação do(s) local(is) onde as atividades serão desenvolvidas.

Observação: a assinatura na carta deve ser autenticada por um tabelião.

11

Termo de Compromisso (financeiro)

Declaração, assinada pela entidade, afirmando que ela assume total responsabilidade pela manutenção do voluntário no Brasil durante toda a estadia e pelo seu futuro retorno ao país de origem.

Observação: a assinatura no compromisso deve ser autenticada por um tabelião público.

12

Termo de Compromisso (saúde)

Declaração, assinada pela entidade, afirmando que ela assume total responsabilidade pelos cuidados médicos/despesas hospitalares do voluntário no Brasil durante toda a estadia.

Observação: a assinatura no compromisso deve ser autenticada por um tabelião público.

13

Comprovante de experiência profissional ou qualificação compatível com as atividades a serem desenvolvidas

Somente exigido se as atividades que o voluntário realizará exigirem conhecimento e experiência especializados (por exemplo, enfermagem, cuidados infantis/geriátricos, etc.).

Observação: o documento deve ser legalizado (obter uma apostila) pela autoridade competente no país emissor.

Os documentos emitidos na Turquia são legalizados pelo “kaymakamlık” e pelo “valilik hukuk bürosu”.

Se nenhuma qualificação especial for exigida, o candidato deve apresentar seu currículo (este documento não precisa ser legalizado).

14

Comprovante de que a entidade no Brasil está em funcionamento pleno e regular. 

Por exemplo: certificado emitido pela Prefeitura no Brasil.

15

Documentos adicionais podem ser exigidos.