Atestado de Vida para INSS ou Outros Órgãos

O Atestado de Vida tem como objetivo atestar, para efeitos de recebimento de pensão ou aposentadoria, que o beneficiário que se encontra no exterior está vivo e apto a continuar a usufruir do benefício.

1. Formas de solicitação:

A solicitação deste serviço deve ser iniciada por meio do E-Consular e concluída presencialmente no dia agendado.

Sua solicitação será processada por meio do sistema E-consular, sistema de apoio ao processamento de informações consulares do MRE.

No E-consular deverá ser preenchido o formulário de solicitação em que serão incluídas fotos de documentos solicitados. Não se preocupe se ainda não tem todos os itens solicitados; a qualquer momento durante o preenchimento do formulário, é possível salvar o progresso clicando no botão "Salvar". É possível, igualmente, alternar entre computadores, celulares e tablets. Basta acessar este sistema pelo navegador de internet do outro dispositivo, efetuar login com o mesmo endereço de e-mail e continuar o serviço iniciado. 

Ao clicar no botão acima você será direcionado ao e-Consular, onde deverá preencher um formulário on-line e incluir foto dos itens solicitados. Após o preenchimento, o Consulado conferirá a documentação e lhe informará se o pedido foi aceito ou se há necessidade de correções. Caso tenha sido aceito, você receberá um e-mail com um link para agendar sua ida ao Consulado para apresentar documentos, fazer o pagamento e receber seu atestado.

Caso restem dúvidas após a leitura das instruções, envie e-mail ao setor de Atos Notariais, por meio do consular.houston@itamaraty.gov.br. Evite enviar questões que já estão respondidas no site ou no e-Consular. As informações abaixo também constam do E-Consular, para facilitar a consulta durante o preenchimento do formulário on-line.

2. Documentação necessária:

- Um dos seguintes documentos de identificação: carteira de identidade brasileira, passaporte brasileiro, carteira de habilitação, carteiras profissionais reconhecidas como documento de identidade, RNE ou a cópia autenticada/notarizada de um destes documentos. Os documentos brasileiros não precisam estar válidos, mas as fotos precisam ser reconhecíveis.

Escolha entre seus documentos, o que tiver foto mais recente. Em caso de cópias de carteiras, os dois lados devem ser exibidos. Para passaporte, a foto e a assinatura devem ser exibidas. 

3. Pagamento:

Pagamento da taxa consular, que deverá ser feito, exclusivamente, por meio de money order dos correios dos EUA (USPS, modelo abaixo), no valor de $5,00 (cinco dólares).

A ordem de pagamento deve ser nominal ao “Consulate General of Brazil”. Não são aceitas outras formas de pagamento.

4. Observações:

Ao chegar ao Consulado no dia agendado, o requerente deverá fazer o check-in, por meio do próprio E-Consular. O requerente deverá acessar o E-Consular por meio da webpage https://ec-houston.itamaraty.gov.br para fazer o check-in a partir de seu celular.

No dia do atendimento, a documentação cujas fotos foram incluídas no e-Consular deverá ser apresentada.

5. Não posso comparecer presencialmente ao Consulado. O que devo fazer?

Quem recebe aposentadoria ou pensão pelo INSS pode optar por preencher o formulário do INSS , notarizar junto a um notário público estadunidense, apostilar junto à Secretaria de Estado correspondente (caso queira saber sobre apostilamento, clique aqui) e enviar ao Brasil, para o endereço constante do próprio formulário. Esta opção é uma alternativa ao atestado de vida emitido pelo Consulado - é um atestado de vida obtido via notário (notary public) e apostilamento. Caso opte por esta via, não envie este formulário ao Consulado - somente o notarize, apostile e envie ao Brasil.

Não há necessidade de pedir o atestado de vida das duas formas. Opte pela via consular ou pela via notarial.

- Uma vez que a Convenção da Apostila da Haia substituiu a legalização descrita nas instruções do formulário pelo apostilamento, não envie o formulário do INSS notarizado e apostilado ao Consulado. 

Sobre apostilamento: recebemos da comunidade brasileira no Texas a informação de que a Secretaria do Estado do Texas não está aceitando apostilar documentos sem a seguinte frase / carimbo do notário:

Por precaução, recomendamos aos requerentes do Texas e dos demais Estados que solicitem ao notário a aposição do mesmo carimbo ou frase escrita à mão.

6. Formulário de procuração específico para o INSS

Se houver necessidade de emitir uma procuração para acompanhar o atestado de vida para o INSS, poderá ser utilizado o próprio formulário de procuração do INSS, que supre a necessidade da emissão de uma procuração pública ou particular para este fim. Esta procuração deverá ter firma reconhecida (pode ser por semelhança, dispensando a visita ao Consulado) e este reconhecimento é gratuito.

Após preencher o formulário de procuração do INSS, siga as instruções para o reconhecimento de firma deste documento em nossa página sobre este assunto.

Caso já tenha sido emitida procuração anterior para este fim, é possível baixar o app Meu INSS em seu celular ou acessar https://meu.inss.gov.br/central/#/login?redirectUrl=/ e fazer o procedimento de renovação da procuração completamente online. Instruções e informações adicionais  podem ser obtidas na página https://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-ou-renovar-procuracao