Procuração pública

Documentação

Observações

1

Formulário de requerimento

O formulário deve ser preenchido sistema e-consular..

O texto com os poderes a serem delegados deverá ser inserido no campo específico do formulário. Dúvidas sobre a adequação do texto devem ser encaminhadas diretamente ao órgão que está solicitando a procuração.

2

Documento de identificação válido/recente (a ser apresentado no momento do atendimento presencial):

Original e cópia de um dos documentos a seguir:

- Se cidadão brasileiro, apresentar original do passaporte brasileiro ou da carteira de identidade (RG) ou da carteira de motorista (CNH). Para procurações que envolvam questões financeiras ou patrimoniais e bancos em geral, o número do CPF deverá ser obrigatoriamente informado.

-Se cidadão estrangeiro, apresentar original da carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) válida.

- Para ambos os casos acima, o número de CPF deverá ser obrigatoriamente informado.

3

Documentação específica (se aplicável) a ser apresentada no momento do atendimento presencial:

- Requerentes casados em procuração conjunta: apresentar o original da certidão de casamento brasileira;

- Procuração solicitada por pessoa jurídica brasileira: apresentar original ou cópia do CNPJ, certidão simplificada da Junta Comercial (válida por 30 dias), bem como cópia do contrato social da empresa, no qual conste a qualidade de administrador.

4

Pagamento da taxa consular

Para informações sobre o valor da taxa consular, clique aqui.

- No dia do atendimento, após a apresentação da documentação exigida ao agente de atendimento consular, o interessado receberá boleto de pagamento para efetuar o depósito do valor referente à taxa consular.

- Havendo mais de um outorgante, cada um pagará a taxa.

- Nos casos de procurações de marido e mulher; irmãos e co-herdeiros, para efeito de inventário e herança comum, deverá ser paga uma única taxa