Atestado de vida
⚠️ATENÇÃO: o INSS, por meio da Portaria nº 1.299, de 12 de maio de 2021, resolveu retomar, a partir da competência de maio/2021, a rotina de bloqueio dos créditos, suspensão e cessação dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida de seus beneficiários.
Informações gerais
O atestado de vida tem como objetivo atestar que o cidadão, brasileiro ou estrangeiro, está vivo e, portanto, apto a continuar a usufruir de benefício ou pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de aposentadoria ou pensão de Órgãos Públicos, de proventos da reserva remunerada ou pensão das Forças Armadas, dentre outros.
Forma de solicitação
A solicitação do serviço deve ser feita pelo sistema e-consular. Para iniciar seu pedido, clique aqui.
Para solicitar o serviço junto ao Consulado-Geral em Hong Kong, reúna a documentação necessária:
⚠️ATENÇÃO: o documento que não permita a identificação plena do titular, seja por antiguidade, seja por rasura ou rasgo, não será aceito e o pedido será recusado.
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Documentação |
Observações |
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1 |
Devidamente preenchido e assinado |
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2 |
Original de documento de identificação com foto |
Cidadãos brasileiros: - passaporte brasileiro, ainda que vencido; ou - carteira de identidade (RG); ou - carteira funcional expedida por órgão público ou por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei, desde que reconhecida por lei federal como documento de identidade válido em todo território nacional; ou - CNH, ainda que vencida, expedida pelo DETRAN; ou - carteira de identidade do indígena; ou - declaração da FUNAI que ateste a veracidade dos dados pessoais de indígena não integrado; ou - carteira de trabalho e previdência social ― CTPS; ou - documento de identificação digital desde que reconhecido por lei federal como válido em todo o território brasileiro. Cidadãos estrangeiros: - carteira de registro nacional migratório, válida ou não, desde que a foto permita a identificação do titular; ou - passaporte estrangeiro, válido ou não, desde que a foto permita a identificação do titular; ou - documento estrangeiro de identidade válido. ⚠️IMPORTANTE: o documento que não permita a identificação plena do titular, seja por antiguidade, seja por rasura ou rasgo, não será aceito e o pedido será recusado. |
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3 |
Formulário APO-2 |
Aposentados ou pensionistas do MRE deverão preencher o Formulário APO-2 e comparecer anualmente ao Consulado-Geral do Brasil em Hong Kong, no mês do aniversário, munidos de documento de identificação com foto e de CPF. |
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4 |
Pagamento da taxa consular |
Para informações sobre o valor da taxa consular, clique aqui. - No dia do atendimento, após a apresentação da documentação exigida ao agente de atendimento consular, o interessado receberá boleto de pagamento para efetuar o depósito do valor referente à taxa consular. |
Forma de atendimento
Este serviço é prestado pelo Consulado-Geral do Brasil em Hong Kong, mediante agendamento através do sistema e-consular.
Prazo de processamento
Até 1 dia útil após o recebimento da solicitação no Consulado-Geral em Hong Kong.
Encaminhamento do atestado
O próprio interessado deverá encaminhar o atestado de vida diretamente ao órgão competente.
Atestado de vida para residentes de Macau ou aqueles que não possam comparecer pessoalmente ao Consulado-Geral
O aposentado que não possa comparecer pessoalmente ao Consulado-Geral em Hong Kong deverá seguir os seguintes passos para realizar a prova de vida:
1) imprimir o formulário conforme o caso:
- formulário de atestado de vida para aposentados do INSS
- formulário de atestado de vida para aposentados e pensionistas de outros órgãos públicos
2) ter a assinatura no formulário reconhecida por autenticidade em notário público
3) ter a assinatura do notário público apostilada pelas autoridades competentes:
EM MACAU:
Os interessados deverão comparecer no seguinte endereço, em Macau:
Endereço: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ)
Rua do Campo, nº 162 Edf. Administração Pública 20º andar
Macau, China
Telefone: +853 8987 2318 - fax: +853 2871 3109 - e-mail: dsajdat@dsaj.gov.mo
Site geral: http://www.dsaj.gov.mo
EM HONG KONG:
The Registrar
High Court
Room LG115, LG1 High Court Building
38 Queensway Hong Kong
Telefone: +852 2825 4226- fax: +852 2524 2034 - e-mail: apostilleserviceenquiry@judiciary.gov.hk
Site geral: http://www.judiciary.gov.hk/
4) Após o documento ter sido apostilado, enviar diretamente ao órgão competente no Brasil.
Em caso de dúvidas: consular.hk@itamaraty.gov.br